- Processo:
- Autor: ANTONIO CARLOS DIAS JUNIOR, CPF: 216.598.458-07
Descrição
1)
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 70.911 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE
SANTOS/SP, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 89.006.003.002. DESCRIÇÃO: Conjunto nº 11,
localizado no 1º andar ou 2º pavimento do Edifício Comercial Pellegrini, com
entrada pela Rua Vereador Henrique Soler, nº 294-A - contém: duas salas
divididas por pequeno hall e WC, confrontando na frente com o hall de
circulação do pavimento por onde tem sua entrada e em parte com a escadaria; do
lado direito com o conjunto 12; do lado esquerdo com a área de recuo lateral
direita do prédio e nos fundos com a área de recuo fronteiriça à Rua Vereador
Henrique Soler; tendo uma área útil de 44,80ms2, uma área comum de 2,90ms2, e
uma área total de 47,70ms2, pertencendo-lhe tanto no terreno como nas demais
coisas de uso comum uma fração ideal de 13,104% do todo. OBSERVAÇÕES: 1) Há
indisponibilidades; 2) Há outra penhora; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução
(id: ffa82de): “Fixo que a hasta pública tem que corresponder como lance mínimo
60% (sessenta por cento) e que deverá ser observado o quanto consta dos
parágrafos 7º e 8º, do artigo 1º, do Provimento GP/CR nº 07, de 16/12/2021
(Art. 1º - § 7º Ao determinar a alienação de bens, deverá o(a) magistrado(a)
fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do art. 886 do CPC,
a isenção do(a) arrematante com relação aos débitos tributários incidentes
sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos
judicialmente - por leilão judicial ou iniciativa particular -, inscritos ou
não na dívida ativa. § 8º Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de
natureza não tributária que constarem expressamente do edital - Provimento GP/CR
nº 07-2021). Avaliação: R$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais). Lance
mínimo (60%): R$ 84.600,00.
2)
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 70.912 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE
SANTOS/SP, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 89.006.003.003. DESCRIÇÃO: CONJUNTO Nº 12,
LOCALIZADO NO 1° ANDAR OU 2° PAVIMENTO DO “EDIFÍCIO COMERCIAL PELLEGRINI”, COM
ENTRADA PELA RUA VEREADOR HENRIQUE SOLER, Nº 264-A - contém: duas salas
divididas por pequeno hall e w.c., confronta na frente em parte com o hall de
circulação do pavimento por onde tem sua entrada e em parte com o conjunto 11,
do lado direito com o conjunto 13, do lado esquerdo com a área de recuo
fronteiriça a Rua Vereador Henrique Soler, e nos fundos com a área de recuo
lateral esquerda do prédio; tendo uma area útil de 49,36 m², uma área comum de
3,19 m², e uma área total de 52,55 m², e pertencendo-lhe tanto no terreno como
nas demais coisas de uso comum uma fração ideal de 14,438% do todo.
OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades; 2) Há outra penhora; 3) Conforme
despacho do Juízo da Execução (id: ffa82de): “Fixo que a hasta pública tem que
corresponder como lance mínimo 60% (sessenta por cento) e que deverá ser
observado o quanto consta dos parágrafos 7º e 8º, do artigo 1º, do Provimento
GP/CR nº 07, de 16/12/2021 (Art. 1º - § 7º Ao determinar a alienação de bens,
deverá o(a) magistrado(a) fazer constar expressamente do edital, além dos
requisitos do art. 886 do CPC, a isenção do(a) arrematante com relação aos
débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse
de bens e direitos adquiridos judicialmente - por leilão judicial ou iniciativa
particular -, inscritos ou não na dívida ativa. § 8º Ficarão sub-rogados no bem
arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do
edital - Provimento GP/CR nº 07-2021). Avaliação: R$ 156.000,00 (cento e
cinquenta e seis mil reais). Lance mínimo (60%): R$ 93.600,00.
3)
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 70.913 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE
SANTOS/SP, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 89.006.003.004. DESCRIÇÃO: CONJUNTO Nº 13,
LOCALIZADO NO 1º ANDAR OU 2° PAVIMENTO DO “EDIFÍCIO COMERCIAL PELLEGRINI”, COM
ENTRADA PELA RUA VEREADOR HENRIQUE SOLER, N. 264-A - contém: duas salas
divididas por pequeno hall e w.c.confronta na frente em parte com o hall de
circulação do pavimento por onde tem sua entrada e em parte com o conjunto 14,
do lado esquerdo com # conjunto 12, do lado direito com a área de recuo dos
findos, e nos fundos com a área de recuo lateral esquerda do prédio; tendo uma
área útil de 42,00 m², uma área comum de 2,72 m2, e uma área total de 44,77 m²,
e pertencendo-lhe tanto no terreno como nas demais coisas de uso comum uma
fração ideal de 12,285% do todo. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades; 2) Há
outra penhora; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: ffa82de): “Fixo
que a hasta pública tem que corresponder como lance mínimo 60% (sessenta por
cento) e que deverá ser observado o quanto consta dos parágrafos 7º e 8º, do
artigo 1º, do Provimento GP/CR nº 07, de 16/12/2021 (Art. 1º - § 7º Ao
determinar a alienação de bens, deverá o(a) magistrado(a) fazer constar
expressamente do edital, além dos requisitos do art. 886 do CPC, a isenção
do(a) arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre a
propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos
judicialmente - por leilão judicial ou iniciativa particular -, inscritos ou
não na dívida ativa. § 8º Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de
natureza não tributária que constarem expressamente do edital - Provimento
GP/CR nº 07-2021). Avaliação: R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais). Lance
mínimo (60%): R$ 79.200,00; e
4)
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 70.914 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE
SANTOS/SP, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 89.006.003.005. DESCRIÇÃO: CONJUNTO Nº 14,
LOCALIZADO Nº 1º ANDAR OU 2º PAVIMENTO o “EDIFÍCIO COMERCIAL
PELLEGRINI”, COM ENTRADA PELA RUA VEREADOR HENRIQUE SOLER, Nº 264-A -
contém: duas salas divididas por pequeno halle w.c.confronta na frente em parte
com o hall de circulação do pavimento por onde tem sua entrada e em parte com
parede da escadaria, do lado esquerdo com o conjunto 13, do lado direito com
área de recuo lateral direita do prédio, e fundos com área de recuo dos fundos
do prédio; tendo uma área útil de 36,40 m², uma área comum de 2,36 m², e uma
área total de 38,76 m², e pertencendo-lhe tanto no terreno como nas demais
coisas de uso comum uma fração ideal de 10,647% do todo. OBSERVAÇÕES: 1) Há
indisponibilidade; 2) Há outra penhora; 3) Conforme despacho do Juízo da
Execução (id: ffa82de): “Fixo que a hasta pública tem que corresponder como
lance mínimo 60% (sessenta por cento) e que deverá ser observado o quanto
consta dos parágrafos 7º e 8º, do artigo 1º, do Provimento GP/CR nº 07, de
16/12/2021 (Art. 1º - § 7º Ao determinar a alienação de bens, deverá o(a)
magistrado(a) fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do
art. 886 do CPC, a isenção do(a) arrematante com relação aos débitos
tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e
direitos adquiridos judicialmente - por leilão judicial ou iniciativa
particular -, inscritos ou não na dívida ativa. § 8º Ficarão sub-rogados no bem
arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do
edital - Provimento GP/CR nº 07-2021). Avaliação: R$ 114.000,00 (cento e
quatorze mil reais). Lance mínimo (60%): R$ 68.400,00.
Valor
Total da Avaliação: R$ 543.000,00 (quinhentos e quarenta e três mil reais).
Local
dos bens: Rua Vereador Henrique Soler, 264, Conjuntos nºs 11, 12, 13 e 14,
Ponta da Praia, Santos/SP.