IMÓVEL
DE MATRÍCULA 10.764 do Cartório de Registro de Imóveis de Itu/SP. CONTRIBUINTE:
INCRA 632.058.001.953 (em maior área). DESCRIÇÃO: UMA GLEBA DE TERRAS,
desmembrada do imóvel rural denominado "Sítio Santa Margarida",
situada no Bairro do Apotrebu, neste munícipio, com a área de 72.600.00m2, com
as seguintes confrontações: frente para a estrada Municipal do Pinheirinho;
lado direito, de quem da estrada olha para o terreno, com a estrada de servidão
que divide os terrenos de propriedade de Antonio Bernardes Baptista; do lado
esquerdo com a cerca que divide com terrenos de Jean Jaques Rottemburg, e nos
fundos com o remanescente de Sítio Santa Margarida. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou
o Oficial de Justiça (id:e3a8426): "Certifico para os devidos fins que
dirigi-me ao local apontado pelo croqui fornecido onde verifiquei não ser o
imóvel indicado para a penhora e avaliação. O local indicado é o imóvel de propriedade
de Milton Omar Deganello, CPF 399.397.408-59, matrícula 6.903, que é a parte
maior (19,4 ha) do imóvel que abrangia também o sítio de matrícula 10.764. O
sr. Valdo, filho do proprietário, não soube indicar o local exato do imóvel
objeto do mandado, disse que o pai manteve o nome original por se tratar da
área maior e forneceu alguns documentos e um levantamento topográfico do sítio,
no qual aparece o nome do executado Júlio Rua Peres em um terreno vizinho.
Conversando com moradores próximos, não obtive qualquer informação sobre o
executado e ninguém soube dizer com precisão qual dos sítios é o de matrícula
10.764. Dirigi-me aos sítios que poderiam ser o objeto do mandado, mas
constatei haver portões com cadeados longe das sedes e sem campainha, sinos ou
qualquer meio de chamar os moradores. Dirigi-me também a algumas imobiliárias
da região, mas não obtive resposta com precisão. Encontrei o mesmo imóvel indo
à hasta pública no site “Leilão Brasil”, que foi avaliado em R$ 605.000,00 em
Setembro de 2020. Diante dos fatos expostos acima, DEIXEI DE CONSTATAR AS
CONDIÇÕES DO IMÓVEL INDICADO e lavrei o AUTO DE PENHORA baseado na avaliação
mencionada acima, colocando-me à disposição do juízo para novas determinações.
Para maior clareza, anexei mapas e documentos, incluindo o sítio matrícula
6.903, indicado pelo google maps, que também é denominado como “Sítio Santa
Margarida” e que possui a frente para outra estrada". 2) HÁ
INDISPONIBILIDADES. 3) HÁ OUTRAS PENHORAS. 4) Conforme despacho do juízo da execução
(id: 9b1994d): "Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT de
18 /08 /2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários,
inclusive débito de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta.
Caberá ao arrematante comprovar perante o Juízo os valores dos ônus
supramencionados, para fins dos artigos 130, parágrafo único do CTN e 918, §
1º, do CPC. Deverá constar no edital a ser publicado, as seguintes informações:
que no ato da diligência, o sr. oficial de justiça não soube indicar o local
exato do imóvel objeto do mandado, bem como não soube dizer com precisão, qual
dos sítios seria o de matrícula 10.764 e que deixou de constatar as condições
do bem, informando que idêntico imóvel estava em vias de realização de hasta
pública no site "Leilão Brasil", avaliado em R$ 605.000,00 em
setembro/2020, valor este mantido pelo sr. meirinho. que a Receita Federal
informou que após confrontar as especificações da matrícula nº 10.764 com os
códigos do INCRA no CNIR nº 632.058.001.953-2 e 632.058.013.315-7, não gerou
segurança para concluir que o CIB nº 7.816.132-0 encontrado se correlaciona com
o imóvel constante na referida matrícula". Valor Total da Avaliação em R$
605.000,00 (seiscentos e cinco mil reais). 

Local dos bens: Estrada Municipal do
Pinheirinho, S/N - Sitio Santa Margarida - Apotrebu - Pinheirinho - Itu/SP