- Processo:
- Autor: AIRTON MARQUES DE ARAUJO, CPF: 267.435.138-14
Descrição
IMÓVEL MATRÍCULA 9.185 DO
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE DIADEMA/SP. Contribuinte nº 000001206302400
da Prefeitura de Diadema /SP. DESCRIÇÃO: UM LOTE DE TERRENO sob nº 01 (hum) da
quadra "Z" do JARDIM CANHEMA, neste distrito, município e comarca,
medindo o terreno, que se acha localizado na confluência das ruas 17 e 26,
17,00 metros de frente para a rua 17,43,00 metros de frente para a rua 26,
15,00 metros em curva entre as referidas ruas; no lado direito, de quem da rua
17 olha para o imóvel, mede 37,00 metros e confina com o lote nº 2 da mesma
quadra Z; nos fundos mede 20,00 metros e confronta com propriedade de quem de
direito, encerrando a área de 995,00 metros quadrados (IM. 12.62.012).
OBSERVAÇÕES: 1) Consignou em despacho a exma juíza da execução que "Deve
constar no EDITAL DE HASTA que: Nos termos do art. 78 da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo ato
nº 10 /GCGJT, de 18 /08/16) deverá constar expressamente no edital de hasta
pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários,
inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço das
hastas (art. 130, parágrafo único do CTN). Ressalte-se que o processamento da
hasta pública observará as redefinições estabelecidas pelo PROVIMENTO GP/CR Nº
7, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, admitindose, inclusive o parcelamento da
arrematação e observado o disposto nos arts. 885 e 886 do CPC. Registre-se que
fica o arrematante isento com relação aos débitos tributários incidentes sobre
a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos
judicialmente - por leilão judicial ou iniciativa particular -, inscritos ou
não na dívida ativa, ficando sub-rogados no bem arrematado os débitos de
natureza não tributária que constarem expressamente do edital." (Id:
8e3e9bb). Valor Total da Avaliação do Imóvel em R$ 1.667.000,00 (Hum milhão
seiscentos e sessenta e sete mil reais).
Local dos bens: Rua Quinze de Agosto,
142 - Canhema - Diadema /SP