- Processo:
- Autor: MARCIO DE CASSIO JULIANO, CPF: 064.317.938-03
Descrição
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 39.160 do
10º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº
015.014.0129-7 (em área maior). DESCRIÇÃO: A VAGA nº 33 na garagem localizada
no subsolo do "EDIFÍCIO SÔNIA", a Rua ARTUR DE AZEVEDO nº 1 231, na
45º subdistrito, Pinheiros, com a área útil de 12 m2, área comum de 13,792 m2,
e área total construída de 25,792 m2, cabendo-lhe a fração ideal de 0,2227% no
terreno descrito na matrícula 29 772 deste Cartório, na qual sob o R. 5, foi
registrada a especificação de condomínio do referido edifício. OBSERVAÇÕES: 1)
Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o
disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a
terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. 2) HÁ
OUTRAS PENHORAS. 3) HÁ INDISPONIBILIDADES. 4) Verificou-se que o expediente
restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o
arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz
Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento
GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus
tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de
natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do
referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (oitenta mil
reais).
Local dos bens: Rua Artur de Azevedo, 1231, Pinheiros, São
Paulo/SP.