A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A
25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 66.438 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE
ITANHAÉM/SP, DE PROPRIEDADE DE JOÃO CEZAR LAGES. INSCRIÇÃO CADASTRAL:
067.009.018.0000.011018. DESCRIÇÃO: A parte ideal correspondente a 25% do lote
de terreno nº 18 da quadra 9, do Balneário Novaro, município de Itanhaém,
medindo 10,00 m de frente para a Rua Sergipe, por 26,00m da frente aos fundos
em ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área
de 260,00m², confrontando do lado direito de quem da rua olha o terreno com o
lote 19, do lado esquerdo com o lote 17 e nos fundos com o lote 3. OBSERVAÇÕES:
1) Há indisponibilidade. 2) Há outra penhora. 3) Certificou o oficial de
justiça em 06/03/2023 (ID 36ca131): “Localização: Rua Sergipe, nº 307,
Balneário Novaro (lado praia), em Itanhaém/SP. Benfeitorias: O imóvel é um lote
de terreno com uma casa térrea de alvenaria coberta com telhado de barro,
composto por 02 dormitórios, sala, cozinha, banheiro, com garagem para 03
carros, quintal com piso, área coberta nos fundos de dois pavimentos, com
churrasqueira e esquadrias de madeira. A Rua Sergipe é pavimentada e servida de
rede elétrica, iluminação pública, telefone, coleta de lixo, esgoto, água e
transporte público na rua transversal. 4) Verificou-se que o expediente restou
silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o
arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz
Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento
GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus
tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de
natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do
referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). 

Local dos bens:   Rua Sergipe, nº 307, Balneário Novaro (lado praia),
Itanhaém/SP