Imóvel MATRÍCULA nº 56.605 do 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 007.060.0944-4 (em MAIOR ÁREA) da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: a VAGA indeterminada localizada na garagem do subsolo do Edifício Parque Arouche, situado à Rua Bento Freitas, nº 178, no 7º Subdistrito - Consolação, contendo 17,576666m² de área útil e igual área construída e fração ideal de 0,42891% no terreno e das áreas e coisas comuns do condomínio.

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES em Bens diversos processos; 2) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Imóvel AVALIADO em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).