IMÓVEL
DE MATRÍCULA Nº 16.236 do Cartório de Registro de Imóveis de Pirajuí/SP.
CADASTRO MUNICIPAL Nº 00000827. DESCRIÇÃO: Um lote de terreno, sem
benfeitorias, sob n. 85 da quadra n. 04, localizado a Rua Antonio Moura Torres,
no Jardim Colina do Sol, na cidade e município de Presidente Alves, da comarca
de Pirajuí-SP, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente com a
referida via pública, medindo 12,15 metros; 38,40 metros do lado direito,
confrontando com os lotes ns. 81, 82 e 84; 31,49 metros do lado esquerdo,
confronta com o lote n. 86; e 10,00 metros de fundos, confrontando com o lote
n. 87, perfazendo uma área total de 349,45mts2. Certificou o Oficial de Justiça
(Id. 408c601): "Descrição visita in loco: conforme visita in loco o
referido imóvel possui uma casa residencial com 179,04m², em bom estado de
conservação, e conforme matrícula a edificação possui aproximadamente 14
anos". Ocupação: reside no imóvel o inquilino senhor José Rogério
Lopes(...)". OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADES. 2) HÁ OUTRAS PENHORAS.
3) HÁ USUFRUTO (R.7). 4) Conforme despacho do juízo da execução (Id. 8d9d50a):
"A) DÉBITOS ANTERIORES À ARREMATAÇÃO: o arrematante receberá o bem livre
de débitos tributários (tais como IPTU) e de débitos não tributários (tais como
multas infracionais e taxas de condomínio), inscritos ou não em dívida ativa,
ainda que considerados de natureza propter rem; desde que anteriores à
arrematação. B) SUBROGAÇÃO: os débitos anteriores à arrematação, ficarão
sub-rogados no preço, isto é, serão pagos com o valor lançado pelo arrematante
(conforme art.130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e art. 908,
parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil); facultando-se aos respectivos
credores, sua habilitação nos autos da ação 0001647-16.2014.5.02.0048, para
recebimento dos valores devidos, condicionado à existência de saldo, após o
pagamento da quantia devida na ação trabalhista supra, e devolvida a quota
parte em dinheiro, pertencente a coproprietário. (...) D) CONDIÇÕES MATERIAIS
DO BEM: o arrematante adquire o bem no estado material em que ele se encontrar
ao tempo da arrematação". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 207.300,00
(duzentos e sete mil e trezentos reais).

Local
dos bens: Rua Antônio Moura Torres, nº 360, Presidente Alves/SP