- Processo:
- Autor: MARIA NADJANGREI DE MESQUITA, CPF: 153.502.313-91
Descrição
IMÓVEL
DE MATRÍCULA Nº 6.220 do Cartório de Registro de Imóveis de Pirajuí/SP.
CADASTRO MUNICIPAL Nº 00000042. DESCRIÇÃO: Uma casa de residência, construída
de madeira, situada à Rua Tiradentes, nº 26, na cidade de Presidente Alves - comarca
de Pirajuí -SP, contendo oito cômodos e do seu respectivo terreno medindo 13,85
X 40,00 metros, confrontando de um lado com sucessores de Letícia Bateferro, de
outro lado com o Espólio e com Filomiro de tal, e nos fundos com Doralice
Aparecida Rossi Mathias. Certificou o Oficial de Justiça (Id. 1b7dd24):
"Descrição visita in loco: conforme visita in loco o referido imóvel
trata-se de um lote vago, com área de 554m² e todo murado, a casa de madeira
descrita na matrícula foi demolida". OBSERVAÇÕES: 1) HÁ
INDISPONIBILIDADES. 2) HÁ OUTRAS PENHORAS. 3) HÁ USUFRUTO (R.9). 4) Conforme
despacho do juízo da execução (Id. 8d9d50a): "A) DÉBITOS ANTERIORES À
ARREMATAÇÃO: o arrematante receberá o bem livre de débitos tributários (tais
como IPTU) e de débitos não tributários (tais como multas infracionais e taxas
de condomínio), inscritos ou não em dívida ativa, ainda que considerados de
natureza propter rem; desde que anteriores à arrematação. B) SUBROGAÇÃO: os
débitos anteriores à arrematação, ficarão sub-rogados no preço, isto é, serão
pagos com o valor lançado pelo arrematante (conforme art.130, parágrafo único,
do Código Tributário Nacional, e art. 908, parágrafo primeiro, do Código de
Processo Civil); facultando-se aos respectivos credores, sua habilitação nos
autos da ação 0001647-16.2014.5.02.0048, para recebimento dos valores devidos,
condicionado à existência de saldo, após o pagamento da quantia devida na ação
trabalhista supra, e devolvida a quota parte em dinheiro, pertencente a
coproprietário. (...) D) CONDIÇÕES MATERIAIS DO BEM: o arrematante adquire o
bem no estado material em que ele se encontrar ao tempo da arrematação".
VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ R$ 138.500,00 (cento e trinta e oito mil e
quinhentos reais).
Local
dos bens: Rua Tiradentes, nº 26, Presidente Alves/SP