IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 13.516 do
Cartório de Registro de Imóveis de Cerqueira César/SP. CONTRIBUINTE Nº
01.06.367.0205.001. DESCRIÇÃO: UM LOTE DE TERRENO sob nº 09 (nove) da quadra
"IS", do loteamento denominado "THERMAS DE STA BARBARA - GLEBA
I", situado na zona urbana do município de Águas de Santa Bárbara, Comarca
de Cerqueira César, Estado de São Paulo, de forma irregular, com a área de
465,10 metros quadrados, com as seguintes confrontações: frente 22,60 metros
com a Rua 219; fundos 15,00metros com o lote 10;esquerda 30,00 metros com o
lote 08; direita 21,10 metros com a Rua 219. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o
Oficial de Justiça (id:bc42147): "a) é um lote de esquina de boa
topografia (leve desnível em direção à rua); b) é perto do Clube; c) possui
débitos de IPTU no valor de 14.403,21; d) em 12/12/2023 havia débitos
condominiais de R$112.520,80"; 2) HÁ PENHORAS E INDISPONIBILIDADES em
outros processos; 3) Conforme despacho do juízo da execução (id:1054dae):
"A) DÉBITOS ANTERIORES À ARREMATAÇÃO: o arrematante receberá o bem livre
de débitos tributários (tais como IPTU) e de débitos não tributários (tais como
multas infracionais e taxas de condomínio), inscritos ou não em dívida ativa,
ainda que considerados de natureza propter rem; desde que anteriores à
arrematação. B) SUB-ROGAÇÃO: os débitos anteriores à arrematação, ficarão
sub-rogados no preço, isto é, serão pagos com o valor lançado pelo arrematante
(conforme art.130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e art. 908,
parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil); facultando-se aos respectivos
credores, sua habilitação nos autos da ação 1000561-46.2021.5.02.0048, para
recebimento dos valores devidos, condicionado à existência de saldo,após o
pagamento da quantia devida na ação trabalhista supra, e devolvida a quota
parte em dinheiro, pertencente a coproprietário. C ) LANCE MÍNIMO: 50%  do
valor da avaliação. D) CONDIÇÕES MATERIAIS DO BEM: o arrematante adquire o bem
no estado material em que ele se encontrar ao tempo da arrematação.".
VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

Local dos bens: Loteamento
Thermas de Santa Bárbara, Quadra IS, Lote 09, Águas de Santa Bárbara/SP.