- Processo:
- Autor: ANTONIO ADAILTON RAMOS LIMA, CPF: 582.000.295-49
Descrição
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 19.695 do
18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº
190.046.0016-6. DESCRIÇÃO: UM TERRENO À RUA CINCO, constituído pelo lote 15 da
quadra E, do Jardim Rincão, no Distrito de Perús, medindo 22,00 m de frente
para a citada Rua Cinco, em duas linhas, uma de curva 13,50m e outra em reta de
8,5m, 33,00m da frente aos fundos, do lado esquerdo de quem do terreno olha
para a rua, onde confronta com o lote 14; 30,00 metros do lado direito, no
mesmo sentido, onde confronta com o lote 16 e 5,00 metros de largura nos
fundos, onde confronta com parte do lote 59, terreno de forma triangular, com a
área de 465 metros quadrados. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça
(id: 8513b8d): “galpão de oficina, com 2 banheiros, uma parte superior
pequena”; 2) Imóvel ocupado; 3) HÁ DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA da alienação objeto
de R.9, R.10 e R.12 da matrícula em virtude de fraude à execução; 4) Conforme
despacho do juízo da execução (id: a2cb4ec): “Quanto aos eventuais débitos de
IPTU deverá a central de hastas fazer constar que o arrematante/adjudicante é
isento, conforme Ato nº 10/CGJT, de 19 de agosto de 2016, que alterou o artigo
78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do
Trabalho”. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais).
Local dos bens: Rua Palácio do
Catete, nº 7, Lote 15, Quadra E, Jardim Rincão, São Paulo/SP.