- Processo:
- Autor: MARILENE CLEMENTINO GOMES, CPF: 125.852.418-07
Descrição
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 10.647 do
Oficial de Registro de Imóveis de Vinhedo/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº 06.176.018.
DESCRIÇÃO: O TERRENO constituído pelo lote n. 18, da quadra "04", do
loteamento denominado "Vinhas da Vista Alegre", situado no Município
de Vinhedo, que assim se descreve: medindo 18,00 m de frente para a Rua Jariva,
por 45,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, de um lado confronta com o
lote n. 17, de outro com o lote n. 19, e fundos onde mede 18,00m confronta com
o lote n. 07, encerrando uma área de 810,00m². OBSERVAÇÕES: 1) Certificou a
Oficial de Justiça (id:bd3ce85): "Há edificações sobre o terreno, com
habite-se do ano de 2003, tratando-se de uma casa, uma piscina e uma edícula,
com área de 246,00 m², em bom estado de conservação"; 2) HÁ OUTRAS
PENHORAS; 3) HÁ ARRESTO; 4) HÁ INDISPONIBILIDADES; 5) HÁ DECLARAÇÃO DE
INEFICÁCIA da transmissão objeto de R.1 da matrícula por reconhecimento de
fraude à execução; 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação
a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a
informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais
e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante
adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do
arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem
expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA
AVALIAÇÃO: R$ 1.432.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e dois mil
reais).
Local dos bens: Rua Jariva, nº 148 (Lote 18, Quadra 04),
Condomínio Vinhas de Vista Alegre, Vinhedo-SP