IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 118.414 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL nº 063.31.68.0153.00.000.1. DESCRIÇÃO: Um terreno constituído de parte do lote 52, da quadra 39, do loteamento denominado "Parque Santos Dumont", bairro do Bananal (designado pela municipalidade local como lote 52-A) perímetro urbano do Distrito, Município e Comarca de Cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo, medindo 5,00 metros de frente para a rua Caminho do Encanto, por 25,00 ms da frente aos fundos de ambos os lados, e nos undos mede 5,00 metros encerrando a área de 125,00 metros quadrados, confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o remanescente do lote 52, do lado esquerdo com o lote 53, e nos fundos confronta com o lote 23. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça em 08/03/2024: "Trata-se de um terreno sem construção ou benfeitorias. Há entulhos oriundos de obras de imóveis vizinhos. É cercado por um muro de frente sem numeração e está localizado entre os imóveis de números 256 e 260. O imóvel está próximo de Bens diversos comércios (farmácias, mercados, postos de gasolina, etc.), transporte público, escolas e posto de saúde. O logradouro é asfaltado, possui iluminação pública, redes encanadas públicas de água e de esgoto". OBSERVAÇÕES: 1. HÁ INDISPONIBILIDADE. 2. HÁ DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO (AV.2). 3. Conforme despacho do juízo da execução (id:765f5b5): “(…) Nos termos do Art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, consigne-se no respectivo edital a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de hasta pública e os demais ônus sobre o imóvel, inclusive condominiais, correrão por conta do arrematante. Ressalta-se que o ITBI é imposto futuro incidente sobre a transferência do imóvel ao eventual licitante, de modo que a aludida isenção não alcança referido tributo. Deverá ficar consignado no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente, após a satisfação do crédito do autor nesta demanda bem como o pagamento dos meeiros e coproprietários, poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes, que sub-rogam-se no produto da arrematação, nos termos do art. 130, parágrafo único, CTN."

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).