O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 249.802 DO 18º CARTÓRIO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP Nº CONTRIBUINTE: 170.170.0024-1.
DESCRIÇÃO: Um prédio, situado na Rua Ernest Renan, nº 01, e respectivo terreno,
constituído pelos lotes 2 e 4, da quadra M, em Paraisópolis, no 13º Subdistrito –
Butantã, com a seguinte descrição: inicia-se esta descrição no sentido anti-horário
partindo do ponto 01, localizado à frente do acesso ao imóvel, situado na Rua Ernest
Renan, identificado pelo nº 01, estando situado na esquina formada pela Rua Ernest
Renan, com a Rua Dr. Francisco Tomas de Carvalho. Deste, segue no mesmo
alinhamento pela Rua Ernest Renan por uma distância de 5,51m até encontrar o ponto
02, deste deflete à esquerda com ângulo interno de 173º48’28”, seguindo no mesmo
alinhamento pela Rua Ernest Renan, por uma distância de 13,70m até encontrar o
ponto 03, onde deflete à esquerda com um ângulo interno de 89º27’09”, seguindo em
confrontação à direita com o imóvel sito à Rua Ernest Renan nº 999, matriculado sob o
nº 2.069, desta Serventia, de titularidade e posse de Vera Regina Lellis Vieira Ribeiro e
Rogerio Cesar Sasso, por uma distância de 49,84m até encontrar o ponto 04, deste deflete à esquerda com ângulo interno de 87º40’35”, seguinDo em linha reta em
confrontação aos fundos com imóvel sito à Rua Ernest Renan nº 972, matriculado sob o
nº 84.943, desta Serventia, de titularidade de Lia de Oliva Miguel e em posse de Dalva
Moreno, por uma distância de 8,06m até encontrar o ponto 05, deste deflete à direita
com ângulo externo de 175º18’15”, seguindo em linha reta em mesma confrontação
por uma distância de 11,52m até encontrar o ponto 06, deste deflete à esquerda com
ângulo interno de 87º50’00”, seguindo em linha reta em confrontação à esquerda com
a Rua Dr. Francisco Tomas de Carvalho, por uma distância de 22,09m até encontrar o
ponto 07, deste deflete à esquerda com ângulo interno de 177º11’59”, seguindo em
linha reta em mesma confrontação, por uma distância de 12,17m até encontrar o
ponto 01, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando-o com ângulo interno
de 99º18’16” e perfazendo uma área total de 970,22m². OBSERVAÇÕES: 1) Há
indisponibilidade. 2) Há outras penhoras. 3) Imóvel ocupado. 4) Certificou o oficial de
justiça em 28/02/2024 (ID 7fe7de6): “Endereço atualizado: Rua Francisco Thomaz de
Carvalho, 972 – Paraisópolis – São Paulo/SP. Benfeitorias não constantes na matrícula:
há uma casa grande construída no local, muros altos, portão fechado. 5) Conforme
despacho do Juízo da Execução (ID ac130e4), “o arrematante adquire o bem livre de
quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se subrogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, §1º do CPC),
exceção feita à alienação fiduciária, que constitui-se num contrato realizado entre
particulares, envolvendo uma relação de consumo”. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$
1.460.000,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta mil reais).