- Processo:
- Autor: SILVIO MARIANO DA SILVA, CPF: 063.396.438-76
Descrição
A FRAÇÃO IDEAL DE PROPRIEDADE DE
CINTIA BENETTI THAMER BUTROS, CORRESPONDENTE A 1/8 (12,5%) DO IMÓVEL DE
MATRÍCULA 51.923 do 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo.
CONTRIBUINTE Nº 018.011.0050-0. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO E RESPECTIVO TERRENO
situados à Rua Eduardo Chaves, nºs. 105 e 109, composto de 4 apartamentos e uma
loja, sendo que os apartamentos nºs. 1, 2, 3 e 4 Com entrada pelo nº 105, e a
loja pelo nº 109, com a área construída de 424,00 m2, по 5º Subdistrito -Santa
Efigênia, medindo o terreno 5,20m de frente para a referida rua, por 30,00m da
frente aos fundos de ambos os lados, encerrando a área de 156,00m2, confinando
de um lado com Antonio Etzel, de outro com Adolfo Heindereick e nos fundos com
João Sampaio. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:30dcae0):
"conforme preâmbulo da certidão cartorial da matrícula do imóvel, há um
prédio construído no terreno descrito na matrícula, o qual pude verificar a
existência in loco, com três pavimentos (térreo, primeiro andar e segundo
andar), sendo o térreo utilizado comercialmente (um modesto bar), enquanto os
pavimentos superiores possuem ocupação aparentemente residencial. Constata-se a
nítida deterioração do estado geral de coisas do edifício, com pichações e sujeiras
na fachada"; 2) HÁ OUTRAS PENHORAS; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4)
Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos
créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz
do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º,
§ 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de
quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter
rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º,
§ 8º do referido provimento). PARTE IDEAL AVALIADA EM R$ 250.000,00 (duzentos e
cinquenta mil reais).
Local dos bens: Rua Eduardo
Chaves, 105 e 109, Santa Efigênia, São Paulo/SP.