- Processo:
- Autor: MARIA CELIA RODRIGUES DE MATOS, CPF: 101.904.768-26
Descrição
O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 292.015
DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE:
090.355.2636-8. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 291, localizado no 29º andar ou 33º pavimento
do Bloco E, designado Edifício Manacá, integrante do Condomínio Reserva Casa
Grande, situado na Avenida Washington Luiz, nº 1576, no 29ºSubdistrito – Santo
Amaro, com a área útil de 309,740m² e a área comum de 307,370m², na qual já se
acha incluída a área referente a 04 vagas indeterminadas na garagem coletiva
comum, localizada nos 1º, 2º e 3º subsolos ou 3º, 2º e 1º pavimentos, para a
guarda de igual número de veículos de passeio, com emprego de
manobrista/garagista, perfazendo a área total de 617,110m², correspondendo-lhe
uma fração ideal de 0,2209% no terreno condominial. Referido edifício foi
submetido ao regime de condomínio conforme o registro nº 186 feito na matrícula
nº 94.990. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Há outra penhora. 3) Conforme
despacho do Juízo da Execução (ID db236f4), “Determino o praceamento do imóvel
penhorado independentemente de informações acerca de eventuais débitos
condominiais e fiscais”. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com
relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim,
ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões
Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o
arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo
do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que
constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR
DA AVALIAÇÃO: R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais).
Local dos
bens: Av. Washington Luis, nº 1576, apto 291, Santo Amaro, São Paulo/SP.