- Processo:
- Autor: CECILIA HELENA CARVALHO FRANCHINI, CPF: 059.432.588-92
Descrição
O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 57.311 DO 1º CARTÓRIO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 97.107.015.010.
DESCRIÇÃO: O apartamento sob nº 42, localizado no 4º pavimento, na frente, à
esquerda do Edifício Ibiza, situado no Passeio dos Galeões, nº 321, no loteamento
denominado Riviera de São Lourenço, módulo 2, no perímetro urbano do Município de
Bertioga, da Comarca de Santos, tendo a área real privativa de 114,405m², área real
comum (inclusive 01 vaga dupla ou 02 simples e 01 depósito) de 105,326m², área total
de construção de 219,731m² e fração ideal no terreno de 2,6454%, confrontando: pela
frente com a área de recuo frontal do edifício, que dá vista para o Passeio dos Galeões;
do lado esquerdo com a área de recuo lateral esquerda do edifício; do lado direito com
o apartamento de final 03 do andar, hall e poços dos elevadores e nos fundos com o
apartamento de final 01 do andar, poço de elevador e hall. OBSERVAÇÕES: 1) Há
débitos condominiais (R$ 34.708,91 em 07/02/2024). 2) Há outra penhora. 3) Há
indisponibilidade. 4) Certificou o oficial de justiça em 21/02/2024 (ID 6c511bf):
“Ocupação Atual: vazio, imóvel de temporada”. 5) Verificou-se que o expediente restou
silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante,
assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões
Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante
Documento assinado eletronicamente por RAFAELLA CARVALHO FURTADO, em 16/10/2024, às 14:11:03 - 0792124
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adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os
débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do
edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 2.500.000,00
(dois milhões e quinhentos mil reais).
Local dos bens: Rua Passeio dos Galeões, nº 321, apto 42, Riviera
de São Lourenço, Bertioga/SP