VEÍCULO DE PLACA FAQ0119, RENAVAM: 1038055226. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 05.593.344/0001-75. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: MERCEDES BENZ INDUSCAR APACHE U; Ano/Modelo: 2014/2015; Combustível: Diesel; Cor: Branca. Certificou o Oficial de Justiça em 28 de maio de 2024: “Estado geral do veículo: Em bom estado de conservação e em funcionamento.”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: AVERBAÇÃO CPC; 2) HÁ OUTRAS RESTRIÇÕES RENAJUD; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Valor Total da Avaliação: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Local dos bens: Travessa Otávio Marques, 115, Vila Eldizia, Santo André/SP.

VEÍCULO DE PLACA GBM5577, RENAVAM: 1089194770, CHASSI: 9C2JC6900GR201331, CPF DO PROPRIETÁRIO: 974.314.946-53. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo HONDA/CG 125I FAN, tipo motocicleta, na cor vermelha, ano de fabricação/modelo 2016/2016, combustível gasolina. Certificou o oficial de justiça em 03 /10/2023 (ID 9d5b951): “O bem encontra-se em regular estado de manutenção, apresentando desgaste natural de uso. Encontra-se em funcionamento. O hodômetro demonstra 9311,1 km rodados”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 148,78 em 28/02/2024). 2) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID 3f2b8ap), “O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPVA, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015. Caso o valor da arrematação seja maior do que o presente débito em execução, o valor remanescente deverá ser colocado à disposição das demais Varas do Trabalho, ante a preferência estabelecida no art. 186, do CTN”. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Local dos bens: Rua Padre Guerrino Riccioti, nº 235, Vila Menck, Osasco/SP.

VEÍCULO DE PLACA FIQ-6G38, RENAVAM 00550855890, CHASSI 9BGRG08F0EG105643, CPF DO PROPRIETÁRIO 262.631.998-81. DESCRIÇÃO: Um AUTOMÓVEL marca/modelo CHEVROLET/CELTA 1.0L LS, ano fabricação/modelo 2013 /2014, cor cinza, combustível álcool/gasolina. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:1655a3a): "verifiquei que o veículo está registrado em nome da executada, apesar de estar cadastrado sob o CPF n° 262.631.998-81, diferente do existente no processo. Cumpre ressaltar que verifiquei através do sistema Infoseg que a Sra. Maria Carolina possui dois CPFs, sendo que o CPF que consta nos autos está suspenso, segundo documento em anexo, e o CPF do registro do veículo está regular, o qual foi reconhecido pelo seu filho. (...) O veículo está em pleno funcionamento e bom estado de conservação sem aparentes avarias relevantes"; 2) HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA - comunicação de venda; 3) HÁ DÉBITOS DE MULTAS no importe de R$ 311,45, atualizado até 08/10/2024; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais).

Local dos bens: Rua Benedito Santos, nº 71, Jardim Bela Vista, Monte Mor - SP.

VEÍCULO DE PLACA DIF-3655, RENAVAM 00804770662, CHASSI 9BM6933863B333466, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 56.473.317/0001-08. DESCRIÇÃO: Um CAMINHÃO marca/modelo M.BENZ/2423 K, ano fabricação/modelo 2003/2003, cor branca, combustível diesel. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou a Ofocial de Justiça (id:0fc69ca): "em bom estado"; 2) Veículo objeto de RESTRIÇÕES JUDICIÁRIAS - BLOQ. RENAJUD em outros processos; 3) Último licenciamento do veículo efetuado no exercício 2020; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 104.524,00 (cento e quatro mil, quinhentos e vinte e quatro reais).

Local dos bens: Rua Tiradentes, 3207, Ferrazopolis – São Bernardo do Campo/SP.

VEÍCULO DE PLACA EDM-6D06, RENAVAM 00162699999, CHASSI 9BFZC52P99B888616, CNPJ DO PROPRIETÁRIO 35.796.402/0001-29. DESCRIÇÃO: Um AUTOMÓVEL marca/modelo FORD/COURIER L 1.6 FLEX, ano fabricação/modelo 2009/2009. cor branca, combustível álcool/gasolina. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:c2b859e): "em regular estado de conservação, porém com a tampa traseira da caçamba avariada. Pneus novos" 2) Último licenciamento do veículo efetuado no exercício 2023; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais).

Local dos bens: Rua Luiz Calheiros,118, Jardim Cotinha, São Paulo/SP

VEÍCULO DE PLACA BMW1025, RENAVAM 00178453129, CHASSI WBAPG510XAA589461, CNPJ DO PROPRIETÁRIO 19.420.729/0001-45. DESCRIÇÃO: Um AUTOMÓVEL marca/modelo I/BMW 320I PG51, ano fabricação/modelo 2009/2010, cor preta, combustível gasolina. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id: 402b47d): "O automóvel apresenta-se em regular estado de conservação, apresentando na sua lataria/pintura pequenos amassados/lascados na lateral esquerda, bancos em couro, painel apresentando quilometragem em 96.402, pneus em regular estado, não contem estepe, chave de rodas e macaco, contem triângulo, veiculo em funcionamento"; 2) Veículo objeto de restrições judiciárias - BLOQ RENAJUD em outros processos; 3) Veículo removido ao depósito da Leiloeira Oficial Regina Teresa Franci Brotto, localizado à Rodovia Indio Tibiriça, 14650, km 57, Suzano SP; 4) HÁ DÉBITOS DE MULTAS no importe de R$ 6.290,70, atualizado até 18/03/2024; 5) Último licenciamento do veículo efetuado no exercício 2019; 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Local dos bens: Travessa Comandante Salgado, 75, Fundação, São Caetano do Sul, SP, CEP 09520-330.

VEÍCULO DE PLACA EJE4510, RENAVAM 00142252298, CHASSI 9BRBB48E1A5071232, CPF DO PROPRIETÁRIO 127.107.068-57. DESCRIÇÃO: Um automóvel marca/ modelo TOYOTA/COROLLA SEG18FLEX, ano fabricação/modelo 2009/2010, cor prata, combustível: álcool/gasolina. Certificou o Oficial de Justiça (id: 2d240c5): "Estado geral do veículo: estado regular de conservação e funcionamento, com alguns riscos e amassados na lataria". OBSERVAÇÕES: 1) HÁ RESTRIÇÃO FINANCEIRA: BANCO SANTANDER SA (Contrato liquidado em 30/03/2021, conforme id. 183346e). 2) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Local dos bens: Rua José Albino, nº 285, casa, Parque São Domingos, São Paulo/SP

Veículo PLACA EFW 3541, RENAVAM 333.785.410, chassi 9BYA550D8BE774656. CNPJ do proprietário: 51.556.223/0001-70. DESCRIÇÃO: um CAMINHÃO TRATOR marca/modelo Volvo/FH 520 6x4T, na cor amarela, a diesel, ano de fabricação/modelo 2011/2011. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.a551396): "...veículo em manutenção periódica, aguardando reposição de peças; lataria, vidros e estofamento em bom estado de conservação; pneus em regular estado de conservação...". OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 2) Veículo com débitos de MULTAS no importe de 515,13 atualizado até 22/02/2024; 2) Veículo com LICENCIAMENTO vencido desde 2018; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Veículo AVALIADO em R$ 302.432,00 (trezentos e dois mil e quatrocentos e trinta e dois reais).

Local dos bens: Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves, nº 3.959, km 38,5, Vera Tereza, Caieiras/SP.

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de Iranildo Freire Ventura, equivalente a 25% do imóvel MATRÍCULA nº 59.037 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 094.15.17.0380.00.000 da Prefeitura Municipal de Guarulhos/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO designado como parte do lote 25, da quadra 40, do loteamento Jardim Cumbica, Bairro Cumbica, perímetro urbano, com a área de 125,00m², medindo 5,00m de frente para a Rua Afonso Cunha; 5,00m nos fundos, dividindo com o lote 35 e 25,00m da frente aos fundos, em ambos os lados, confinando no lado direito, com o lote 24 e no lado esquerdo, com remanescente do lote, pertencente a Genésio Cuenca, sua mulher e outros. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.489b1ac): "...Benfeitorias: garagem, 3 quartos (1 suíte), banheiro, sala e área de serviço...". OBSERVAÇÃO: Conforme despacho do Juízo da Execução (id.ce8bfa2): "...Registro que a arrematação do bem em hasta pública é meio de aquisição originária e portanto os eventuais débitos tributários anteriores à praça subrogam-se no preço da hasta...". FRAÇÃO IDEAL AVALIADA em R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais).

Local dos bens: Rua Afonso Cunha, nº 1.344, Jardim Cumbica, Guarulhos/SP.

Imóvel MATRÍCULA nº 171.875 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 01.52.010.0140.001 da Prefeitura Municipal de Itupeva/SP. DESCRIÇÃO: um LOTE DE TERRENO sob número 04 da Quadra A, do Loteamento denominado Jardim Belvedere, na Cidade de Itupeva/SP, com área de 2,994,48m², que assim se descreve: partindo do ponto 4, situado no limite da divisa do lote 3 da Quadra A e a Estrada Oreste Favoto, segue em reta por uma distância de 33,96 m e azimute de 218º53'55" até o ponto 5, confrontando neste trecho com a Estrada Oreste Favoto; deste ponto deflete à direita e segue em reta com uma distância de 93,00m e azimute de 308º26'15" até o ponto 14, confrontando neste trecho com o lote 5; deste ponto deflete à direita e segue em reta por uma distância de 36,58m e azimute de 057º12'57" até o ponto 15, confrontando neste trecho com a matrícula nº 50.319; deste ponto deflete à direita e segue em reta com uma distância de 81,50m e azimute de 128º54'43" até o ponto 4, ponto inicial desta descrição. confrontando neste trecho com o lote 3, e suas BENFEITORIAS. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id. 26092f3): "...Área construída de 351,25m², conforme cadastro imobiliário municipal...". OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORA e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais).

Local dos bens: Estrada Oreste Favotto, nº 1040, Jardim Belvedere, Itupeva/SP.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 82.819, do Cartório de Registro de Imóveis de Barueri/SP. CONTRIBUINTE 24354.44.64.0490.00.000.4. DESCRIÇÃO: UM TERRENO à ALAMEDA BEM-TE-VI, constituído pelo lote nº 05 da Quadra 16, do loteamento denominado ALDEIA DA SERRA - RESIDENCIAL MORADA DOS PÁSSAROS situado na cidade e comarca de Barueri, Estado de São Paulo, com a área total de 420,00 metros quadrados, medindo 14,00ms de frente para a referida Alameda; de quem da rua olha para o imóvel, mede do lado direito 30,00ms da frente aos fundos, onde confronta com o lote 6; 30,00ms do lado esquerdo, onde confronta com o lote 4; e, 14,00ms nos fundos, onde confronta com o lote 23. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça em 11/03/2024: "Fui informado na Portaria do condomínio que o referido imóvel está desocupado e abandonado há aproximadamente 2 anos (...)". OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 11.917,54 até 22/02/2024). 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) HÁ ARROLAMENTO DA RECEITA FEDERAL (R.04). 4) HÁ OUTRA PENHORA. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento)." VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

Local dos bens: Alameda Bem Te Vi, nº 139, Barueri/SP

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 118.674, do Cartório de Registro de Imóveis de Cotia/SP. CONTRIBUINTE 13262.13.33.0328.00.000. DESCRIÇÃO: CASA N° "31" do TIPO "C" do Condomínio "RESIDENCIAL OASIS", situado na Estrada da Lagoa, n° 729, no Município de Vargem Grande Paulista, na Comarca de Cotia, Estado de São Paulo, assim descrita: Possui a área privativa coberta edificada com 75,73 m2; área comum coberta edificada com 13,09 m2; total da área construída com 88,82 m2; área descoberta privativa com 124,27 m2; área descoberta comum com 154,94 m2; área construída descoberta com 368,03 m2; área de terreno exclusivo com 200,00 m2; área de terreno comum com 154,94 m2; área de térreo total com 354,94 m2; e a fração ideal correspondente ao terreno todo de 2,749%. Confrontando pela frente com a Via de Circulação Interna; de quem da referida via olha para a casa, pelo lado direito confronta com a casa 30; do lado esquerdo com a casa 32; e nos fundos com propriedade de Carolina Pinto de Camargo Coelho. Contendo: sala de jantar. sala de estar, cozinha, área de serviço, 01 suíte, 02 dormitórios (totalizando 03 dormitórios), 01 banheiro e 02 vagas de garagens descobertas. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 7.231,20 até 04/04/2024). 2) HÁ INDISPONIBILIDADE. 3) HÁ OCUPANTES. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento)." VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 462.814,64 (quatrocentos e sessenta e dois mil e oitocentos e quatorze reais e sessenta e quatro centavos).

Local dos bens: Estrada da Lagoa, nº 729, Casa 31, Residencial Oásis, Jardim São Marcos, Vargem Grande Paulista/SP

1) SEMI-REBOQUE DE PLACA BYX5G17, RENAVAM 01239699457, CHASSI 97VCAB143M1000665, CNPJ DO PROPRIETÁRIO 33.795.934/0001-16. DESCRIÇÃO: Um SEMI-REBOQUE marca/ modelo SR/TRUCKVAN CA 3ED, ano fabricação /modelo 2020/2021, cor amarela. Certificou o Oficial de Justiça (id: 3a63408): "Estado geral do veículo: veículo em bom estado geral de uso e conservação, com carroceria tipo 'grade baixa' em metal, fechado. Pneus meia vida, com um estepe em boas condições. Com pequenas marcas e avarias na carroceria". OBSERVAÇÕES: 1) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA. 2) ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2020. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Lance mínimo (30%): R$ 48.000,00.

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2) CAMINHAO TRATOR DE PLACA FPF7D17, RENAVAM 01127490165, CNPJ DO PROPRIETÁRIO 33.795.934/0001-16. DESCRIÇÃO: Um CAMINHAO TRATOR marca/ modelo M.BENZ/AXOR 2041 LS, ano fabricação/modelo 2017/2018, cor amarela. Certificou o Oficial de Justiça (id: 5a3a36e): "Estado geral do veículo: veículo em regular estado geral de uso e conservação, em funcionamento, com pequenas marcas e avarias na carroceria e pneus em condições de rodagem. Interior em bom estado". OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE MULTA (R$ 1.224,96 até 11/10 /2024). 2) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA. 3) ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2022. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais). Lance mínimo (30%): R$ 100.500,00.

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais). 

Local dos bens: Rua Servidão, nº 79, Vila Nova Bonsucesso, Guarulhos/SP

DIREITOS DECORRENTES DO DEVEDOR FIDUCIÁRIO SOBRE O VEÍCULO DE PLACA FVE3G44, RENAVAM: 1285528961.CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 15.613.335/0001-52. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: JEEP/COMPASS LONG TF; Ano/Modelo: 2021/2022; Combustível: Álcool/Gasolina; Cor: Cinza. Certificou o Oficial de Justiça em 08 de abril de 2024: “Estado geral do veículo: em regular estado de conservação”.  OBSERVAÇÕES: 1) HÁ RESTRIÇÃO FINANCEIRA: BCO BRADESCO FINANC S.A - Saldo devedor: R$ 55.801,22; 2) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA; 3) Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal.   O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 17, incisos V e VI e Art. 18, p.único do Provimento GP/CR nº 07/2021. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 76fa31e): "O veículo foi avaliado em R$ 140.231,00 (#id:4778589). Vislumbra-se que o veículo é objeto de alienação fiduciária, de modo que a penhora fica convertida nos direitos decorrentes dos devedores fiduciários, consoante prevê o art. 835, XII, do CPC. O Banco credor fiduciário ora noticia que o contrato foi renegociado, constando ainda parcelas em aberto que chegam ao montante de R$ 55.801,22. Considerando que na qualidade de credor fiduciário, o alienante permanece como proprietário do imóvel até o cumprimento da obrigação, fica advertido o licitante que se sub-rogar nos direitos do devedor fiduciário do veículo e que a propriedade apenas será transferida após o adimplemento da dívida remanescente relativa ao contrato (cédula de contrato bancário) de alienação fiduciária; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Valor Total da Avaliação: R$ 140.231,00 (cento e quarenta mil, duzentos e trinta e um reais).

Local dos bens: Rua da Moóca, nº 4411, Moóca, São Paulo/SP.

Imóvel MATRÍCULA nº 29.126 do 2ª Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 520.003.024.000 (referente também aos imóveis de matrículas números 29.127, 29.128 e 29.129 do mesmo CRI) da Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO sob o nº 800, e seu respectivo TERRENO localizado à Estrada Martim Afonso de Souza, no bairro Rio Grande, medindo 32,80m de frente para a referida Estrada, por 21,50m da frente aos fundos pela direita de quem da Estrada olha para o imóvel, e onde confronta com Ogínio Lorenzetti e outros; 22,40m igualmente da frente aos fundos pela esquerda, sempre de quem da Estrada olha para o prédio, tendo na linha dos fundos a largura de 33,30m, encerrando a área de 726,00 metros quadrados, divisando nos fundos com a Represa da Light and Power. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Imóvel objeto de ARROLAMENTO junto à Receita Federal; 3) Imóvel dado em CAUÇÃO para garantia de contrato de aluguel;

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Imóvel MATRÍCULA nº 29.127 do 2ª Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 520.003.024.000 (referente também aos imóveis de matrículas 29.126, 29.128 e 29.129 do mesmo CRI) da Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo/SP. DESCRIÇÃO: a CASA sob nº 804, e seu respectivo TERRENO localizado à Estrada Martim Afonso de Souza, na Vila Balneária (Bairro do Rio Grande), medindo 10,00 metros de frente para a referida Estrada, tendo igual largura nos fundos, por 15,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando uma área de 150,00 metros quadrados, confrontando pelo lado direito de quem olha para o terreno, com Siegfried Eikmeier e s/mr; do lado esquerdo também com Siegfried Eikmeier e s/mr; e nos fundos com a cota 747 da Represa de São Paulo Light S/A. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Imóvel objeto de ARROLAMENTO junto à Receita Federal;

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Imóvel MATRÍCULA nº 29.128 do 2ª Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 520.003.024.000 (referente também aos imóveis de matrículas 29.126, 29.127 e 29.129 do mesmo CRI) da Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO sob o nº 800 e seu respectivo TERRENO, localizado à Estrada Martim Afonso de Souza, na Vila Balneária, Bairro do Rio Grande, medindo 12,00 metros de frente para a referida estrada, por 20,00m da frente aos fundos, contendo a área de 240,00 metros quadrados, confrontando de um lado com propriedade de Siegfried Eikmeier e s/mr, do outro lado com uma área de servidão, correspondente ao prolongamento da avenida Balneária, com a qual faz esquina, e nos fundos com a cota 747 da Represa da Light & Power. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Imóvel objeto de ARROLAMENTO junto à Receita Federal; 3) Imóvel dado em CAUÇÃO para a garantia de contrato de locação;

Imóvel MATRÍCULA nº 29.129 do 2ª Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 520.003.024.000 (referente também aos imóveis de matrículas 29.126, 29.127 e 29.128 do mesmo CRI) da Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO e seu respectivo TERRENO, localizado à margem direita da Estrada Martim Afonso de Souza, da qual tem o nº 800, no Bairro do Rio Grande, medindo 5,00m de frente, por 16,00m da frente aos fundos, encerrando a área de 80,00 metros quadrados, confinando do lado direito de quem do terreno olha para a estrada, com propriedade de Siegfried Eikmeier e s/mr, do lado esquerdo com Siegfried Eikmeier e s/mr., e nos fundos com a Represa da Light & Power, na cota 747. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Imóvel objeto de ARROLAMENTO junto à Receita Federal; 3) Imóvel dado em CAUÇÃO para a garantia de contrato de locação.

OBSERVAÇÕES GERAIS: Certificou o Oficial de Justiça em 09 de abril de 2024: “...realizei a penhora e avaliação dos imóveis que compõem a sua totalidade de área construída, a saber, matrículas nºs 29.126, 29.127, 29.128 e 29.129, (fotos e “croqui” do imóvel anexadas), uma vez não haver nenhum marco oficial sinalizado que as delimite, as quais, inclusive, foram unificadas para efeito fiscal na inscrição imobiliária nº 520.003.024.000... Ademais, informo que constatei junto à Prefeitura deste Município a existência de no total Débitos de Tributos Municipais de R$ 122.890,77 (cento e vinte e dois mil e oitocentos e noventa reais e centavos retro), atualizado até a data de 09.04.2024... Endereço atualizado: Estrada Martim Afonso de Souza, 800/804. Benfeitorias não constantes na matrícula: Construção de uma grande casa térrea com dez salas, um refeitório com cozinha, oito banheiros, uma lavanderia, um galpão (com marcenaria para terapia ocupacional), uma quadra poliesportiva coberta, três despensas pequenas, um poço artesiano com bomba (máquina) e despensa, tudo em razoável estado de uso e conservação. Ocupação Atual: O imóvel se encontra desocupado e com aspecto de aparente abandono.”.

Valor Total da Avaliação: R$ 3.205.000,00 (três milhões, duzentos e cinco mil reais).

Local dos bens: Estrada Marim Afonso de Souza, nº 800/804, Rio Grande, São Bernardo do Campo/SP. 

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 47.146 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 071.037.0006-0. DESCRIÇÃO: Um prédio e seu respectivo terreno situado a rua Alcides Godoi, sob nº 31, antiga rua Particular, na Parada Pinto, na Estrada de Freguesia do Ó, no 8º Subdistrito-Santana, desta capital, medindo 20,00 metros de frente, 60,00 metros da frente aos fudos de um lado, 67,00 metros de outro lado, confinando de ambos os lados com propriedade de Peregrino Carneiro Vianna e outras, e pelos fundos por um córrego, com propriedade de Irmão Zemcker.  Certificou o Oficial de Justiça em 18 da Abril de 2024: “Benfeitorias não constantes na matrícula: Consta da Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel na Prefeitura de São Paulo que a área incorporada é de 1.270 m², a área construída é de 1.036 m² e a área ocupada pela construção é de 835 m².”. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado; 2) Há indisponibilidades; 3) Há outras penhoras; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Valor Total da Avaliação: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).

Local dos bens: Rua Alcides Godoi, 167, Mandaqui, São Paulo/SP. 

VEÍCULO DE PLACA CYM3755, RENAVAM: 714424323. CPF DO PROPRIETÁRIO: 655.179.548-04. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: VW/GOL 16V; Ano/Modelo: 1999/1999; Combustível: Gasolina; Cor: Prata.  Certificou o Oficial de Justiça em 25 de abril de 2024: “Estado geral do veículo: em reazoável estado de conservação, funcionando, pneus meia vida.”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE MULTAS: R$ 1.764,56 em 10/10/2024; 2) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA; 3)   HÁ OUTRA RESTRIÇÃO RENAJUD; 4) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2016); 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: e4c7fc8): "…Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato nº 10/2016 do GCGJT), deverá constar expressamente no edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, §1º do CPC, após a quitação do crédito alimentar trabalhista.".

Valor Total da Avaliação: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Local dos bens: Rua Professor Rodolfo de Freitas, 697, Vila Império, São Paulo-SP. 

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 3.505 DO 5º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 007.061.0172-3. DESCRIÇÃO: O box nº 4-D-1 no 4º andar do Edifício Garagem Automática República, sito à Rua Aurora, 990, no 7º Subdistrito – Consolação, com a área privativa de 15,60m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 1/395% no terreno e demais coisas de uso comum. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos condominiais (R$ 3.329,11 em 16/05/2024). 2) Há indisponibilidade. 3) Há outra penhora. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID dd698eb), “Deverá constar do edital de hasta pública a isenção do arrematante quantos aos débitos tributários descritos no art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e art. 908, §1º do CPC”. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos débitos de condomínio. Ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 8º do Provimento GP/CR nº 07/2021, ficarão a cargo do arrematante os débitos de condomínio que constarem expressamente do edital. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Local dos bens: Rua Aurora, nº 900, box nº 4-D-1, República, São Paulo/SP.

VEÍCULO DE PLACA FHB4893, RENAVAM: 1022668398, CHASSI: 9BVR6R623FE361277, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 05.482.282/0001-24. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo VOLVO/INDUSCAR MILLEN U, tipo ônibus, na cor prata, ano de fabricação/modelo 2014/2015, combustível diesel. Certificou o oficial de justiça em 19 /05/2024 (ID 4130bfa): “lugares 33; portas 4; Km 416.202; elevador não; ar cond não; estado de conservação bom estado e em funcionamento”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ BLOQUEIO RENAJUD - TRANSFERÊNCIA. 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID ec8f866), “Outrossim, para que eventual arrematante possa usufruir de forma integral da propriedade do bem, decido pela autorização da transferência da propriedade do mencionado veículo, em caso de arrematação, ficando isento dos débitos cujo fato gerador tenha ocorrido em data anterior ao do ato de alienação (arrematação)”. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 193.663,00 (cento e noventa e três mil, seiscentos e sessenta e três reais).

Local dos bens: Av. Carlos Lacerda, nº 3003, Vila Pirajussara, São Paulo/SP.

O DOMÍNIO ÚTIL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 39.489 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 24453.33.00.1189.00.000.1. DESCRIÇÃO: O domínio útil, POR AFORAMENTO DA União, de um terreno urbano, integrante do quinhão nº 03, da propriedade denominada Sítio Tamboré, no município e comarca de Barueri, designado pelo imóvel nº 08, da quadra nº 58, do loteamento Alphaville Residencual 02, o qual assim se descreve: O ponto B, referência inicial para a descrição dos imóveis da quadra nº 58, com frente para a Alameda Argentina, está situado a uma distância de 27,17m na perpendicular ao prolongamento do eixo da Alameda Chile (trecho entre quadras nºs 58 e 63), e, distante 80,00m medidos neste prolongamento de eixo até o centro da Praça das Américas. Inicia sua descrição no ponto situado no alinhamento dos imóveis da Alameda Argentina distante 96,00m do ponto B, medidos nesse alinhamento. Este imóvel tem 16,00m de frente, em curva, e tem 44,23m nos fundos, em curva, onde confronta com área verde. De quem olha da Alameda Argentina para o imóvel, mede 39,79m na lateral direita, onde confronta com o imóvel nº 07; 37,54m na lateral esquerda, onde confronta com o imóvel nº 09; encerrando a área de 1,165,45m². OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Há outras penhoras. 3) Certificou o oficial de justiça em 16/05 /2024 (ID 7053d67): “Importa ressaltar que, embora não haja construção alguma averbada no documento de matrícula do imóvel juntada ao processo, in loco se verifica a existência de uma casa com dois pavimentos, bem conservada e com padrão construtivo regular para a região, com bom nível de acabamento, ocupando área considerável do terreno, além de uma piscina e área de lazer, tendo como área construída 418,90 metros quadrados, conforme consta da Certidão de Tributos da Prefeitura de Barueri-SP”. 4) Caberá ao interessado na arrematação diligenciar eventuais débitos de foro ou laudêmio vinculados ao imóvel. 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID f7aa924), “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o arrematante fica isento sobre dívidas que recaiam sobre o bem (IPVA, IPTU, multas, etc), salvo débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante”.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais).

Local dos bens: Alameda Argentina, nº 130, imóvel nº 08, quadra 58, Alphaville Residencial 02, Barueri/SP.

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 287.633 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 301.073.0042-4. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 91, do tipo A, localizado no 9º andar do Edifício Prince Edward (Torre B), integrante do Regent’s Park Condominium, situado à Rua Deputado Laércio Corte, sem numeração oficial, no Projeto Urbanístico Panamby, Chácara Tangará, 29º Subdistrito – Santo Amaro, com a área privativa (incluindo 11,52m² de área privativa relativa a 02 depósitos indeterminados localizados nos 1º e 2º subsolos) de 336,08m², a área comum de divisão não proporcional de 55,00m², relativa a 05 vagas indeterminadas na garagem coletiva localizada no 1º e 2º subsolos, e a área comum de divisão proporcional de 237,62m², perfazendo a área total de 628,70m², correspondendo-lhe uma fração ideal no terreno e nas coisas comuns do condomínio de 0,02114500. Referido empreendimento foi submetido ao regime de condomínio, conforme o registro feito sob nº 14 na Matrícula nº 274.869. OBSERVAÇÕES: 1) Há presunção de ausência de débitos condominiais (ID 16deee5). 2) Há indisponibilidade. 3) Há ação de execução de título extrajudicial (Av.33). 4) Há outras penhoras. 5) Imóvel ocupado. 6) O terreno condominial é beneficiado por servidão predial sobre a área de vegetação permanente. 7) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID 16deee5), “eventuais dívidas fiscais e débitos condominiais recairão sobre o produto da alienação do bem”. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 2.421.251,00 (dois milhões, quatrocentos e vinte e um mil, duzentos e cinquenta e um reais).

Local dos bens: Rua Deputado Laércio Corte, nº 1200, apto 91, torre B, Paraíso do Morumbi, São Paulo/SP.

VEÍCULO DE PLACA EQH5289, RENAVAM: 229345743, CHASSI: KNAKU811BB5097035, CPF DO PROPRIETÁRIO: 074.189.428-93. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo I/KIA SORENTO EX2 2.4G25, tipo camioneta, na cor preta, ano de fabricação/modelo 2010/2011, combustível gasolina. Certificou o oficial de justiça em 20 /05/2024 (ID f9fbf8c): “em bom estado de conservação. Obs: parachoque dianteiro – lado esquerdo – com pequena avaria (batida)”. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPVA (R$ 2.566,79 em 09/10/2024). 2) Há bloqueio renajud – transferência. 3) Há débitos de licenciamento (último licenciamento efetuado: exercício 2017). 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID 43c8c35), “o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPVA, eis que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130 parágrafo único do CTN e 908, parágrafo 1º do CPC). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Local dos bens: Rua Brasil, nº 894, apto 141, Pitangueiras, Guarujá/SP.

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 88.099 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE AVARÉ/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 3687-0. DESCRIÇÃO: Lote nº 03 da quadra GW, do loteamento Terras de Santa Cristina VI, situado em Paranapanema-SP, fazendo frente para a Rua 112, medindo 15,00m; pelo lado direito, de quem da via pública olha para o imóvel, confronta com o lote 02, medindo 30,00m; pelo lado esquerdo com o lote 04, medindo 30,00m; e pelos fundos com lote 18, medindo 15,00 m, encerrando a área total de 450,00m². OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Há débitos condominiais (R$ 118.659,43 em 12/05/2024). 3) Certificou o oficial de justiça em 23/05/2024 (ID 0597c75): “Ressalto que o imóvel avaliado é de difícil comercialização, uma vez que a empresa responsável pela venda dos lotes oferece aos compradores que fizerem a aquisição de forma parcelada o beneficio de quitação antecipada total do valor do bem caso seja finalizada uma construção com a respectiva emissão do “habite-se”. Por tal razão, é muito mais vantajoso adquirir os lotes diretamente da incorporadora, pois caso haja a construção referida acima o valor pago efetivamente pelo terreno é muito baixo. Outro fato que torna muito mais vantajosa a aquisição dos lotes diretamente da empresa Momentum é que, adquirindo o bem dessa forma, o proprietário automaticamente adquire o título do clube existente no condomínio sem dispêndio de valores. Entretanto, no momento da compra do imóvel o adquirente pode optar entre dois tipos de títulos do clube: o título transferível, o qual poderá ser repassado ao futuro comprador do imóvel com um desconto de 40% do valor original e o título intransferível, o qual somente pode ser transferido aos herdeiros, tendo o novo proprietário que adquiri-lo separadamente pelo valor atual de R$ 25.000,00. É necessário destacar que o proprietário de imóvel adquirido por meio de hasta pública não tem direito ao título do clube”. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID ea09b0d), “o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta, nos termos do art. 130, do Código Tributário Nacional”. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos débitos de condomínio. Ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 8º do Provimento GP/CR nº 07/2021, ficarão a cargo do arrematante os débitos de condomínio que constarem expressamente do edital. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

Local dos bens: Lote 03, Quadra GW, Loteamento Terras de Santa Cristina VI, Paranapanema/SP.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 10.647 do Oficial de Registro de Imóveis de Vinhedo/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº 06.176.018. DESCRIÇÃO: O TERRENO constituído pelo lote n. 18, da quadra "04", do loteamento denominado "Vinhas da Vista Alegre", situado no Município de Vinhedo, que assim se descreve: medindo 18,00 m de frente para a Rua Jariva, por 45,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, de um lado confronta com o lote n. 17, de outro com o lote n. 19, e fundos onde mede 18,00m confronta com o lote n. 07, encerrando uma área de 810,00m². OBSERVAÇÕES: 1) Certificou a Oficial de Justiça (id:bd3ce85): "Há edificações sobre o terreno, com habite-se do ano de 2003, tratando-se de uma casa, uma piscina e uma edícula, com área de 246,00 m², em bom estado de conservação"; 2) HÁ OUTRAS PENHORAS; 3) HÁ ARRESTO; 4) HÁ INDISPONIBILIDADES; 5) HÁ DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA da transmissão objeto de R.1 da matrícula por reconhecimento de fraude à execução; 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.432.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e dois mil reais).

Local dos bens: Rua Jariva, nº 148 (Lote 18, Quadra 04), Condomínio Vinhas de Vista Alegre, Vinhedo-SP

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 50% OS DIREITOS DO EXECUTADO REGINALDO DIONISIO DE ARAUJO SOBRE O IMÓVEL DE MATRÍCULA 63.336 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 23232.61.81.1320.03.026.05. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO Nº 44 no pavimento 04 do bloco 09, no Edifício Rolinha, integrante do Conjunto Residencial São Cristóvão, situado à Rua Juan Vicente, nº 377/482, bairro Bandeiras, na cidade de Osasco/SP, contendo a área privativa de 54,870m2; área comum de divisão não proporcional de 10,00m2; área comum de divisão proporcional de 73,9714m2; área total de 138,8414m2 e uma fração ideal no terreno correspondente a 0,035562% ou 76,883m2, cabendo uma vaga indeterminada e descoberta em local próximo ao prédio. OBSERVAÇÕES: 1) Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo (a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 17, incisos V e VI e Art. 18, p. único do Provimento GP/CR nº 07/2021; 2) HÁ HIPOTECA (saldo devedor de R$ 58.367,92, atualizado até 15/01/2024). Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021; 3) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO no importe de R$ 13.925,95, atualizado até 10/06/2024; 4) Conforme despacho do juízo da execução (id:9ea1815): “Quanto aos débitos fiscais, ficam sub-rogados sobre o preço da arrematação. Débitos condominiais, até a data da arrematação, ficarão a cargo do executado”. Imóvel avaliado na sua totalidade em R$ R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).

Local dos bens: Rua Juan Vicente, 482 (antigo 377), apto nº 44, bloco 09, Bandeiras, Osasco/SP

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 19.695 do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 190.046.0016-6. DESCRIÇÃO: UM TERRENO À RUA CINCO, constituído pelo lote 15 da quadra E, do Jardim Rincão, no Distrito de Perús, medindo 22,00 m de frente para a citada Rua Cinco, em duas linhas, uma de curva 13,50m e outra em reta de 8,5m, 33,00m da frente aos fundos, do lado esquerdo de quem do terreno olha para a rua, onde confronta com o lote 14; 30,00 metros do lado direito, no mesmo sentido, onde confronta com o lote 16 e 5,00 metros de largura nos fundos, onde confronta com parte do lote 59, terreno de forma triangular, com a área de 465 metros quadrados. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id: 8513b8d): “galpão de oficina, com 2 banheiros, uma parte superior pequena”; 2) Imóvel ocupado; 3) HÁ DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA da alienação objeto de R.9, R.10 e R.12 da matrícula em virtude de fraude à execução; 4) Conforme despacho do juízo da execução (id: a2cb4ec): “Quanto aos eventuais débitos de IPTU deverá a central de hastas fazer constar que o arrematante/adjudicante é isento, conforme Ato nº 10/CGJT, de 19 de agosto de 2016, que alterou o artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho”. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). 

Local dos bens: Rua Palácio do Catete, nº 7, Lote 15, Quadra E, Jardim Rincão, São Paulo/SP.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 171.850 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 087.120.0013-2. DESCRIÇÃO: PRÉDIO situado à Rua Américo Brasiliense nº 844, no 29º Subdistrito Santo Amaro, e seu terreno de forma regular, medindo 6,50m de frente por 23,10m da frente aos fundos, tendo nos fundos a mesma largura da frente, confrontando atualmente de quem da rua olha para o imóvel, do lado direito com o prédio com o no 840, do lado esquerdo com o prédio no 848 e pelos fundos com o prédio no 39 da Praça Rui de Amorim Cortez, outrora confinava do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com propriedade de Ilse Ana Marie Ella Eleonore Fass Richter ou sucessores, do lado esquerdo e fundos com quem de direito. AV.2: o prédio objeto desta matrícula possui área construída de 110,00m2. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 935.000,00 (novecentos e trinta e cinco mil reais).

Local dos bens: Rua Américo Brasiliense, 844, Chácara Santo Antônio (Zona Sul), São Paulo/SP

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 198.939 do 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 109.027.0085-4. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO situado na Rua Francisco Inglês n. 264 possuindo 150,00 metros quadrados de área construída, Tremembé, 22º Subdistrito - Tucuruvi e seu respectivo terreno designado LOTE A do desdobro, medindo 17,50 metros de frente para a referida Rua Francisco Inglês, do lado esquerdo da frente aos fundos de quem da rua olha para o imóvel confronta com o prédio nº 252 da Rua Francisco Inglês e mede 30,75 metros; deflete à direita numa linha de 12,60 metros, em seguida deflete à esquerda numa linha de 4,25 metros, posteriormente deflete novamente a direita numa linha de 4,90 metros, sendo estas as medidas nos fundos onde confronta com o prédio n.° 195 da rua São Cleto (LOTE B do desdobro); do lado direito da frente aos fundos de quem da Rua Francisco Inglês olha para o imóvel, mede 35,00 metros, onde confronta com o prédio nº 276 da referida Rua Francisco Inglês, encerrando a área de 558,95 metros quadrados. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado; 2) Conforme despacho do juízo da execução (id:983ea8e): "encaminhe-se o feito para a Central de Hastas Públicas, ficando consignado que a sub-rogação de eventuais créditos tributários de que trata o art. 130 do CTN ocorrerá sobre o preço da arrematação desde que suficiente para quitação integral do crédito do reclamante, em observância à ordem preferencial do crédito trabalhista disposta nos arts. 908, §1º do CPC e 186 do CTN". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.100.000 (um milhão e cem mil reais).

Local dos bens: Rua Francisco Inglês, 264, Tremembé, São Paulo /SP. 

VEÍCULO DE PLACA EQC3967, RENAVAM 00252815548, CHASSI 935FCN6AWBB542805, CPF DO PROPRIETÁRIO: 678.480.875-49. DESCRIÇÃO: Um AUTOMÓVEL marca/modelo CITROEN/C3 EXC 16 A FLEX, ano fabricação/modelo 2010 /2011, cor preta, combustível álcool/gasolina. OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judiciária - BLOQ RENAJUD em outro processo; 2) Veículo objeto de restrição financeira - PENDENCIA EMISSAO CRLVe; 3) Último licenciamento do veículo efetuado no exercício 2022; 4) Conforme despacho do juízo da execução (id:53d6fc7): "Quanto aos débitos tributários, o arrematante ficará isento, devendo constar do edital o disposto no art. 1º, §§ 7º e 8º, do PROVIMENTO GP/CR Nº 7, DE 16 DEZEMBRO DE 2021 do TRT/2: § 7º Ao determinar a alienação de bens, deverá o(a) magistrado (a) fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do art. 886 do CPC, a isenção do (a) arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente - por leilão judicial ou iniciativa particular -, inscritos ou não na dívida ativa. § 8º Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 28.560,00 (vinte e oito mil, quinhentos e sessenta reais). 

Local dos bens: Rua Hilda Maria de Jesus, nº 98, Jardim Roseli, Carapicuíba/SP. 

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 312.973 do 9º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 116.052.0025-4. DESCRIÇÃO: UM TERRENO à Rua Evangelina de Assis, na Gleba "G", 27° SUBDISTRITO TATUAPÉ, medindo 8,00m de frente; 24,88m de - um lado; 24,94m de outro lado; e, 8,00m de fundos, confrontando pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o prédio número 130; do lado esquerdo com o prédio de números 138 e 142, ambos da mesma rua; e, nos fundos com o prédio número 17 da Rua Fazenda Natal; distando 10,83m da Rua José de Assis, e, no quarteirão formado pelas Ruas Evangelina de Assis, C, B e José de Assis. Av. 1/312.973:...verifica-se que a Rua Evangelina de Assis denomina-se atualmente Rua Coronel Amaro Sobrinho. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:b86b10b): "Benfeitorias não constantes na matrícula: casa térrea, sala, cozinha, três banheiros, e três dormitórios"; 2) HÁ OUTRAS PENHORAS; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) Verificouse que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

Local dos bens: Rua Coronel Amaro Sobrinho, 132, Vila Aricanduva, São Paulo/SP

1) 02 (duas) LINHAS DE SERVIR IBET. Cada uma avaliada em R$ 1.000,00 (mil reais), totalizando R$ 2.000,00 (dois mil reais);  Lance mínimo (50%): R$ 1.000,00.

2) 01 (uma) GELADEIRA VERTICAL AMARELA SKOL. Avaliação: em R$ 1.000,00 (mil reais); Lance mínimo (50%): R$ 500,00.

3) 01 (um) FREEZER HORIZONTAL 2 PORTAS. Avaliação: 2.000,00 (dois mil reais); Lance mínimo (50%): R$ 1.000,00.

4) 01 (um) FOGÃO INDUSTRIAL ITAJOBI 8 BOCAS. Avaliação: R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais); Lance mínimo (50%): R$ 650,00.

5) 01 (uma) CHAPA PARA FRITAR EDANCA. Avaliação: R$ 500,00 (quinhentos reais); Lance mínimo (50%): R$ 250,00.

6) 01 (uma) TELEVISOR PHILCO: Avaliação: R$ 100,00 (cem reais); Lance mínimo (50%): R$50,00 e

7) 01 (uma) COIFA PARA FOGÃO. Avaliação: R$ 500,00 (quinhentos reais). Lance mínimo (50%): R$ 250,00.

Valor Total da Avaliação: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais).

Local dos bens: Rua Jerônimo Dias Ribeiro, nº 9-A/85, Jardim São Paulo, São Paulo/SP.

VEÍCULO DE PLACA AUH0D58, RENAVAM: 339164387, CHASSI: LVVDB12B7CD01193, CPF DO PROPRIETÁRIO: 092.729.488-51. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo I/CHERY QQ3 1.1, tipo automóvel, na cor vermelha, ano de fabricação /modelo 2011/2012, combustível gasolina. Certificou o oficial de justiça em 29/07/2024 (ID 4f891bd): “estado de conservação bom”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA (SINISTRO/RECUPERADO). 2) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 19.600,00 (dezenove mil e seiscentos reais).

Local dos bens: Rua Inácio José de Moraes, nº 210, Jardim Nóbrega, Mauá/SP.

01 (uma) Injetora de plásticos Sandretto 300 toneladas, máquina modelo: 1334/300, série: 2000, nº do chassi: SB023, ano de fabricação: 2000. Certificou o Oficial de Justiça em 02/08/2024: “Em funcionamento e em regular estado de conservação.”.

Valor Total da Avaliação: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

Local dos bens: Rua Casemiro de Abreu, 460, Cerâmica, São Caetano do Sul/SP.

VEÍCULO DE PLACA FCX-5093, RENAVAM 01058558819, CHASSI 9BRBDWHE2G0261102, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 57.144.230/0001-41. DESCRIÇÃO: Um AUTOMÓVEL marca/modelo TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX, ano fabricação/modelo 2015 /2016, cor preta, combustível álcool/gasolina. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:13b8441): "em regular estado de conservação, documentação desatualizada"; 2) Veículo objeto de RESTRIÇÕES JUDICIÁRIAS - BLOQ. RENAJUD em outros processos; 3) HÁ DÉBITOS DE MULTAS no importe de R$ 451,37, atualizado até 11/12/2024; 4) Último licenciamento do veículo efetuado no exercício 2023; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

Local dos bens: Rua Shinzaburo Mizutani,385, Jd. Marabá, São Paulo/SP. 

1) 199 (cento e noventa e nove) armações de óculos da marca Madson New York, avaliada cada uma em R$ 148,00 (cento e quarenta e oito reais), totalizando R$ 29.452,00 (vinte e nove mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais). Lance mínimo (20%): R$ 5.890,40.

2) 15 (quinze) armações de óculos da marca Hamptons Solar, avaliada cada uma em R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais), totalizando R$ 2.970,00 (dois mil, novecentos e setenta reais). Lance mínimo (20%): R$ 594,00.

Certificou o oficial de justiça em 06/08/2024 (ID 8c29d05): “Estado de conservação: novo (estoque da loja)”.

Valor Total da Avaliação: R$ 32.422,00 (trinta e dois mil, quatrocentos e vinte e dois reais).

Local dos bens: Rua Campinas, nº 04, Boqueirão, Praia Grande/SP.

VEÍCULO DE PLACA EQX0434, RENAVAM 00251119475, CHASSI 9BWNF07X5BP011292, CNPJ DO PROPRIETÁRIO 60.565.520/0001-73. DESCRIÇÃO: Um AUTOMÓVEL marca/modelo VW/KOMBI FURGAO, ano fabricação/modelo 2010/2011, cor branca, combustível álcool/gasolina. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id: ab92210): "com 255.474km rodados, bom estado de conservação"; 2) Veículo objeto de restrições judiciárias - BLOQ RENAJUD em outros processos; 3) Conforme despacho do juízo da execução (id:078ebfe): "o arrematante adquirirá o bem livre de ônus tributários, inclusive débitos de IPVA, uma vez que se sub-rogarão no produto da arrematação (CTN 130, parágrafo único), observada a ordem de preferência de todos os débitos". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).

Local dos bens: Rua Saldanha Marinho, 161, Belenzinho - São Paulo-SP

1) 380 (trezentos e oitenta) cadeiras de madeira com encosto em rede (tecido) com dimensões aproximadas: encosto 46cm x 46cm e assento 48cm x 48cm, estofato em curvin preto; avaliadas em R$ 400,00 (quatrocentos reais) cada uma, totalizando R$ 152.000,00 (cento e cinquenta e dois mil reais); Lance mínimo (40%): R$ 60.800,00.

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2) 100 (cem) cadeiras de madeira, com encosto em madeira pintada de preto, torneado e assento estofato em curvin preto. Avaliadas em R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) cada. uma, totalizando R$ 28.000,00 (vinte oito mil reais). Lance mínimo (40%): R$ 11.200,00.

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3) 05 (cinco) mesas redondas, 1,20m de circunferência, base e tampo de madeira escura; avaliadas em R$ 500,00 (quinhentos reais) cada uma, totalizando R$ 2.500,00 (dois mil, quinhentos reais); Lance mínimo (40%): R$ 1.000,00.

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4) 80 (oitenta) retangular base de metal e tampo de madeira, medindo aproximadamente 1,38m x 0,80m, avaliadas em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) cada uma, totalizando  R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais); Lance mínimo (40%): R$ 11.200,00.

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5) 36 (trinta e seis) retangular de madeira, com medidas aproximadas: 1,20m x 1,00m, tampo de madeira e base de metal, avaliadas em R$ 450,00., cada uma, totalizando R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais); Lance mínimo (40%): R$ 6.480,00.

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6) 09 (nove) quadrada tampo e base de madeira, para dois lugares, dimensão aproximada: 0,81cm x 0,81cm, avaliadas em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), cada uma totalizando R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais). Lance mínimo (40%): R$ 900,00.

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Valor Total da Avaliação: R$ 228.950,00 (duzentos e vinte e oito ml, novecentos e cinquenta reais).

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Local dos bens: Avenida Professor Luiz Ignácio Anhaia Mello, 2665, Vila Prudente, São Paulo/SP. 

VEÍCULO DE PLACA ERI6640, RENAVAM: 451530217, CHASSI: 9BWMF07X5CP006414, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 18.268.278/0001-00. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo VW/KOMBI, tipo camioneta, na cor branca, ano de fabricação /modelo 2011/2012, combustível álcool/gasolina. Certificou o oficial de justiça em 23/08 /2024 (ID 999127a): “Estado geral do veículo: em bom estado de conservação e uso”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ BLOQUEIO RENAJUD - TRANSFERÊNCIA. 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID ee6328e), “Relativamente aos débitos tributários, esclareço que o arrematante adquirirá o bem livre destes ônus, inclusive débitos de IPVA, uma vez que se sub-rogarão no produto da arrematação (CTN 130, parágrafo único), observada a ordem de preferência de todos os débitos”. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais).

Local dos bens: Rua Itararé, nº 118, Bela Vista, São Paulo/SP.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 66.797 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE COTIA/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 23164.31.53.0230.00.000. DESCRIÇÃO: Um conjunto industrial com a área construída de 336,70m², sendo: um prédio para administração com 76,70m², e um galpão industrial com 260,00m² e seu respectivo terreno urbano, designado gleba A-1, situado no bairro do Rio Cotia, no Município e comarca de Cotia-SP, assim descrito: inicia sua divisa no ponto A, segue em linha reta rumo 25º31’SW na distância de 23,70m onde confronta com a Rua Pedro Rodrigues, até encontrar o ponto 0, localizado junto a uma Capela, daí deflete à direita e segue rumo 81º02’SE na distância de 25,00m até encontrar o ponto 5, daí deflete à esquerda e segue rumo 7º58’ na distância de 15,00m, até encontrar o ponto 4, confrontando-se do ponto 0 ao ponto 4 com uma Capela, do ponto 4, deflete à direita e segue rumo 81º02’SE na distância de 75,00m até encontrar o ponto 3, confrontando-se do ponto 4 ao ponto 3 com Felisbino da Silva, do ponto 3, deflete à direita e segue acompanhando um córrego por 52,52m, confrontando com José Munhoz até alcançar o ponto B, daí deflete à direita na distância de 106,55m confrontando com a área B, até encontrar o ponto A, onde se deu início a presente descrição, encerrando a área de 4.431,41m². Certificou o oficial de justiça em 08 de março de 2024: “constatei que no local há construído um prédio administrativo e um galpão. Posteriormente, a partir da ferramenta on line ‘google maps’, estimei que aproximadamente o galpão possui 951 m² e o prédio 484 m², totalizando a área construída de 1.435 m²”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADES. 2) HÁ OUTRAS PENHORAS. 3) IMÓVEL OCUPADO. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07 /2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$  4.589.876,20 (quatro milhões, quinhentos e oitenta e nove mil e oitocentos e setenta e seis reais e vinte centavos).

Local dos bens: Rua Pedro Rodrigues, nº 19, Jardim Cláudio, Cotia /SP

O Direito de Aquisição do IMÓVEL MATRÍCULA 15.454 DO CARTÓRIO DE REGISTO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PIRES/SP, pertencente a Paulo de Oliveira CPF 005.906.798-56. Contribuinte nº 342-64-17-0214-00-0000 da Prefeitura de Ribeirão Pires/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: Um terreno constituído pelo lote 1, da quadra 14, do Jardim Nossa Senhora de Fátima, perímetro urbano desta cidade e comarca de Ribeirão Pires, medindo 10,80 metros de frente, para a Rua 7, por 40,40 metros da frente aos fundos, de um lado, onde confronta com Natalino Bertoldo, do outro lado, 36, 30 metros onde confronta com o lote 2, tendo nos fundos a largura de 10 metros e divide com parte do lote 4, perfazendo a área de 383,50 metros quadrados; distante 20 metros mais ou menos, com a confluência da Rua 9 do loteamento. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "Benfeitorias: De acordo com a Ficha de Lançamento da Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires, no imóvel descrito acima existe uma casa com área edificada de 50 m2, contendo dois quartos, uma cozinha e um banheiro. Além disso, existe também uma casa assobradada (ainda não cadastrada na Prefeitura) contendo: a) no pavimento superior: quatro cômodos e um banheiro em construção; b) no pavimento inferior: sala, cozinha, banheiro e lavanderia" (Id: 77f65d7); 2) Consignou em despacho o exmo juiz da execução que: "...o arrematante adquirirá o bem livre de qualquer ônus, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta, sendo que eventuais débitos pendentes sobre o(s) bem (ns) serão de responsabilidade do antigo proprietário, cuja cobrança poderá ser realizada pelo credor tributário, valendo-se dos meios legais e adequados à defesa de seus interesses."(Id: 0469632); 3) Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo (a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 17, incisos V e VI e Art. 18, p.único do Provimento GP/CR nº 07/2021. Valor Total da Avaliação do Direito de Aquisição do Imóvel em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Local dos bens: Rua Margarida Cerezoli, 155 - Itrapoá - Ribeirão Pires/SP

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 17.718 Do 12º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 134.215.0019-2. DESCRIÇÃO: Um TERRENO à Rua Fazenda dos Carmelitas, Lote 18, Quadra A, Parque Fazenda Velha, Bairro do Itaim no Distrito de São Miguel Paulista, medindo 15,00m de frente, 20,13m da frente aos fundos, no lado direito visto da rua, e 20,27m do lado esquerdo tendo nos fundos a mesma metragem da frente limitando pelos lados e aos fundos com propriedades que são ou foram da proprietária; terreno que dista pelo lado esquerdo visto da rua, 27,50 m do canto chanfrado formado, pela confluência das ruas dos Carmelitas e Rua do Convento, na Quadra completada pela Rua Tibúrcio de Souza e por terrenos da Vila Melo. (Averbação 6 em 23/01/1985: Construção de uma casa). OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado; 2) Conforme despacho do juízo da execução (id: c84cc65): “(…) eventuais débitos condominiais ou resultantes de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante. Quanto aos débitos tributários, esclareço que o arrematante adquirirá o bem livre destes ônus, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no produto da arrematação (art. 130, parágrafo único do CTN), observada a ordem de preferência de todos os débitos. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Local dos bens: Rua Cachoeira Alta, nº 534-A,Itaim Paulista – São Paulo/SP

IMÓVEL MATRÍCULA 189 DO 17º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO. Contribuinte nº 064.180.0054-4 da Prefeitura de São Paulo. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: Uma casa e seu respectivo terreno, situado a rua Afonso Vergueiro, nº 698, antiga Rua João Moreno, nº 24, 36º Subdistrito-Vila Maria, medindo 10,00 metros de frente, por 50,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, dividindo de um lado com José Thomaz, de outro lado com Delphina Bras e Eduardo Santos e pelos fundos Com Miguel Antonio Soares. Que para efeito de atualização de confrontantes, o prédio confronta pelo lado direito de quem da rua olha o imóvel com a casa 696, do lado esquerdo com a casa nº 700, e, nos fundos com Miguel Antonio Soares, que os confrontantes acima são todos da mesma rua.

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IMÓVEL MATRÍCULA 2.963 DO 17º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO. Contribuinte nº 064.180.0007-2 da Prefeitura de São Paulo. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: Uma casa e seu respectivo terreno situados a Rua Afonso Vergueiro nº 710, no 36º Subdistrito- Vila Maria, lote 23 da quadra 38, medindo 10,00 m. de frente para a rua Afonso Vergueiro, antiga rua João Moreno, igual metragem nos fundos; por 50,00 m. da frente aos fundos, em ambos os lados, encerrando uma área de 500,00 m2., confrontando de um lado com o lote nº 22, do outro lado com o lote 24, e nos fundos com o lote nº 27.

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OBSERVAÇÕES GERAIS: 1) Certificou o oficial de justiça que: "Benfeitorias não constantes nas matrículas: o imóvel descrito na matrícula nº 2963 foi unido ao imóvel descrito na matrícula 189, ambas do 17º cartório, ambos de mesma dimensão (10m x 50m) e na junção de ambos os terrenos foi construído um único galpão que ocupa aproximadamente metade desta área total (1.000m2) e é ocupado pela empresa TEC TRANSPORTES, que, por estar desativada, subloca o espaço a terceiros." (Id: f4404b9); 2) Há indisponibilidades; 3) Há outras penhoras; 4) Consignou em despacho o exmo juiz da execução: "Deve constar no EDITAL DE HASTA que: a) nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN e art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; c) as despesas de transferência do bem penhorado, que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como: custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, ITBI, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante. d) DO FATO GERADOR E DA BASE CÁLCULO DO ITBI: O fato gerador do ITBI só se aperfeiçoa com o registro da transmissão do bem imóvel. O cálculo deste imposto há de ser feito com base no valor alcançado pelos bens na arrematação, e não pelo valor da avaliação judicial." (Id: 7ec58b9). Valor Total da Avaliação Conjunta dos Imóveis em R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).

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Local dos bens: Rua Dr. Afonso Vergueiro, 698 e 710 - Vila Maria - São Paulo/SP

1) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 112.877 DO 3ª CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 073.284.0677-1. DESCRIÇÃO:O APARTAMENTO SOB N° 1214, TIPO "2", localizado no 12° andar do "HOTEL NO PARQUE ANHEMBI", parte integrante do empreendimento CAIO DE ALCÂNTARA MACHADO", situado à avenida Assis Chateaubriand, n° 2.212, esquina com a rua Professor Milton Rodrigues, no 8º Subdistrito - Santana, contendo a área real privativa de 26,300 m', área de uso comum de 35,497 mª e a área total de 61,797 m², correspondendo-lhe a fração ideal no solo e nas outras partes comuns de 0,0315%, sendo que da área total acima, 54,846 mª são em áreas cobertas edificadas e 6,951 mª em áreas descobertas. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça em 13.08.2024: “Ocupação Atual: apartamento de locação, administrado pelo Hotel Holiday Inn Parque Anhembi”.   2) Há servidão de passagem. 3)  Há indisponibilidades. 4) Há outras penhoras. 5) Há despacho do Juízo da Execução Id 4217255: “Conforme art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) determino a isenção de eventual crédito tributário em face deste imóvel.” Valor da Avaliação: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). Lance mínimo (40%): R$ 220.000,00.

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2) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 112.878 DO 3ª CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS  SÃO PAULO/SP CADASTRO MUNICIPAL /CONTRIBUINTE:  073.284.0678-1.  DESCRIÇÃO:  O APARTAMENTO SOB N° 1215, TIPO "2", localizado no 12° andar do  "HOTEL NO PARQUE ANHEMBI", parte integrante do empreendimento "CAIO DE ALCÂNTARA MACHADO", situado à avenida Assis Chateaubriand, n° 2.212, esquina com a rua Professor Milton Rodrigues, no 8° Subdistrito - Santana, contendo a área real privativa de 26,300 m², área de uso comum de 35,497 m² e a área total de 61,797 m², correspondendo-lhe a fração ideal no solo e nas outras partes comuns de 0,0315%, sendo que da área total acima, 54,846 m² são em áreas cobertas edificadas e 6,951 m² em áreas descobertas.  OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça em 13.08.2024: “Ocupação Atual: apartamento de locação, administrado pelo Hotel Holiday Inn Parque Anhembi”.  2) Há servidão de passagem. 3)  Há indisponibilidades. 4) Há outras penhoras. 5) Há despacho do Juízo da Execução Id 4217255: “Conforme art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) determino a isenção de eventual crédito tributário em face deste imóvel.” Valor da Avaliação: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). Lance mínimo (40%): R$ 220.000,00.

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Valor Total da Avaliação: R$ 1.100.000,00 (Um milhão e cem mil reais).

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Local dos bens: Avenida Assis Chateaubriand, 2212, Apto. 1214 e 1215, Parque Anhembi, São Paulo/SP.

A PARTE IDEAL DE PROPRIEDADE DE ANTONIO DE ALMEIDA FERRAO, CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 6.154 do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Capão Bonito/SP. INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 01.02.014.0259.001. DESCRIÇÃO: UM TERRENO com as medidas e confrontações seguintes: mede onze (11) metros de frente, em alinhamento da Avenida Brasilio Nunes; onze (11) metros nos fundos, confrontando com Izaltino Rodrigues de- Souza e Francisco Antunes dos Santos; vinte e quatro (24) metros e cinquenta (50) centímetros de um lado, confrontando com Juvenal Fabio do Nascimento; e dezenove (19) metros e oitenta (80) centímetros de outro lado, confrontando com Francisco Fernandes. Av.10: consta que Mário Yoshimi Kooro obteve aprovação da Municipalidade para edificar no imóvel objeto desta matrícula, um prédio residencial, em alvenaria, com tijolos comum, assentados com argamassa mista, forro, laje pré, cobertura em telhas de cerâmica, instalações hidráulicas e elétricas de acordo com concessionárias local, revestimento nas paredes, colunas e vigas de concreto, chapiscadas com 1:3, emboço desempenado a feltro, exterior com pintura de três demãos látex, interior, em azulejos nas áreas de banheiro e cozinha, contra piso, com espessura de 6,0 cm,. Impermeabilizados, piso em cerâmicas esmaltadas, esquadrias, vitraux em ferro com vidros, venezianas metálicas, portas e batentes em madeira, pintura extemas em tinta acrílica, internas, nas paredes e forros receberão látex, esquadrias portas, com tinta a óleo, esmalte e verniz sintético contendo, na PARTE TÉRREA suite, sala de estar, sala de TV, dois dormitórios, banheiro, cozinha, e duas varandas com área de 125,92 (cento e vinte e cinco metros e noventa e dois decímetros quadrados) e nos fundos, área de serviço, banheiro e dormitório, com 35,28 m2., (trinta e cinco metros e vinte e oito decimetros quadrados), totalizando 161,20 (cento e sessenta e um metros e vinte decímetros quadrados) e na PARTE INFERIOR, uma garagem, com 39,94 m2 (trinta e nove metros e noventa e quatro decimetros quadrados), perfazendo a área construída de 201,14 m2 (duzentos e um metros e quatorze decimetros quadrados). OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:16fa95e): “Na constatação feita, verificou-se que tratar de imóvel com um bom padrão de acabamento e um bom estado de conservação”; 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) Conforme despacho do juízo da execução (id:ba2b3ec): “Conforme art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) determino a isenção de eventuais débitos tributários e condominiais em face deste imóvel, ficando tais valores sub-rogados no valor arrematado”. PARTE IDEAL AVALIADA EM R$ R$ 261.403,72(duzentos e sessenta e um mil, quatrocentos e três reais e setenta e dois centavos).

Local dos bens: Avenida Brasílio Nunes, 533, Capão Bonito/SP. 

A PARTE IDEAL DE PROPRIEDADE DE ANTONIO DE ALMEIDA FERRAO, CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 249.996 do 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 069.021.0040-3. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO situado à Rua Neves Paulista, antiga Rua Três Rios, n. 09, no 22º Subdistrito Tucuruvi, e seu respectivo terreno, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Neves Paulista, antiga Rua Três Rios, por 39,00 metros de frente aos fundos, mais ou menos, do lado que confronta com José Marroti; do outro lado lado mede 38,00 metros, mais ou menos, também de frente aos fundos, onde confronta com Augusto Bello, tendo nos fundos a largura de 9,00 metros, mais ou menos, onde confronta com Virginia do Nascimento. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ USUFRUTO VITALÍCIO; 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) Conforme despacho do juízo da execução (id:ba2b3ec): “Conforme art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) determino a isenção de eventuais débitos tributários e condominiais em face deste imóvel, ficando tais valores sub-rogados no valor arrematado”. Imóvel avaliado na sua totalidade em R$ 1.100.000,00. PARTE IDEAL AVALIADA EM R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).

Local dos bens: Rua Neves Paulista, 81 e 85, Tucuruvi, São Paulo /SP.

A PARTE IDEAL DE PROPRIEDADE DE ANTONIO DE ALMEIDA FERRAO, CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 173.207 do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nºs 171.062.0005-1, 171.062.0006-8, 171.062.0007-6, 171.062.0008-4, 171.062.0009-2, 171.062.0010-6 e 171.062.0011-4, em área maior. DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO nº 134, localizado no 13º pavimento do "BLOCO B EDIFÍCIO HORTENSIA", integrante do "RESIDENCIAL JARDINS DO MORUMBI", situado na RUA DOUTOR MARTINS DE OLIVEIRA nº 529, e RUA LUIZ RAMOS FIGUEIRA, na Vila Suzanna, 13° Subdistrito Butantă, com a área privativa real de 64,05m2, a área de garagem real de 18,48m2 (correspondente a 02 vagas de garagem cobertas de nºs 106 e 107, localizadas no 2º subsolo), a área de uso comum real de 40,15m2, a área total real de 122,68m2, a área total real de construção de 96,25 m2, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,00808 no terreno do condomínio. 1) HÁ INDISPONIBILIDADES; 2) Conforme despacho do juízo da execução (id:ba2b3ec): “Conforme art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) determino a isenção de eventuais débitos tributários e condominiais em face deste imóvel, ficando tais valores sub-rogados no valor arrematado”. Imóvel avaliado na sua totalidade em R$ 540.000,00. PARTE IDEAL AVALIADA EM R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).

Local dos bens: Rua Doutor Martins de Oliveira, 529, Bloco B, 13º andar, apartamento 134, Jardim Londrina, São Paulo/SP 

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº  13.680 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL:  3-0685-006-000. DESCRIÇÃO: O lote de terreno sob o nº 06, da quadra B, do loteamento denominado Mirante Santa Fé, na cidade de Guarujá, medindo 18,50m de frente para a rua Dois, de quem da rua olha para o terreno, mede do lado direito e da frente aos fundos 35,00m, dividindo com o lote 7, do lado esquerdo e da frente aos fundos mede 37,00m, dividindo com o lote nº 05, e nos fundos mede 18,00m, encerrando a área de 648,00m². Certificou o oficial de justiça em 19 de fevereiro de 2024: “Atualmente funciona neste endereço a pousada Refúgio do Éden, composta por dez suítes, sauna, piscina e área de churrasco”.  OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$  5.764,76 até 26/04 /2023).  2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) HÁ OUTRA PENHORA. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais).

Local dos bens:  Rua Dois, nº 154, Balneário Santa Fé, Sorocotuba, Guarujá/SP

Veículo Placas FFB9048 de Vargem Grande Paulista/SP, RENAVAM 1041799524, Chassi 93HFB9640FZ229723, Proprietário CPF nº 111.930.258- 77. DESCRIÇÃO: Automóvel Marca/Modelo HONDA/CIVIC LXR, Cor Branca, Combustível Alcool/Gasolina, Ano/Modelo 2015/2015. OBSERVAÇÕES: 1) certificou o oficial de justiça que veículo: "...com amassado na lateral, porém de resto aparentemente bem conservado, pneus novos..."(Id: 51a48cd); 2) Há débitos de IPVA no Valor de R$ 20.168,32 e Sem débitos de multa até a data de 04/10/2024 (Id: f7001c3); 3) Consta Restrição Financeira Pendência de emissão de CRLVe; 4) Consta Restrição Judiciária: Bloq. Renajud - Transferência; 5) Veículo removido ao pátio do Leiloeiro Eduardo Jordão Boyajian (Id: ab57336); 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação do Veículo em R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

Local dos bens: Rua Alexandre Aliperti, 340 - Jabaquara - São Paulo/SP

DIREITOS DECORRENTES DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 206.810 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 155.251.02000-4. DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO Nº301, localizado no 3º pavimento ou 2º andar da TORRE 1, Integrante do empreendimento denominado SAINT JEROME, situado na Avenida do Oratório, nº 6.566, no 26° SUBDISTRITO -VILA PRUDENTE, com a área real total de 118,2789m², sendo 43,5700m² de área real privativa de divisão não proporcional e 74,7089m² de área real de uso comum (estando, nesta, incluída a vaga de garagem sob nº 66, coberta, livre e individual, com a área de 9,9000m², para estacionamento de veículo do tipo passeio), correspondendo-lhe uma fração ideal no terreno e nas coisas de uso comum de 0,004698368. OBSERVAÇÕES: 1) Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução está condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente (a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 17, incisos V e VI e Art. 18, parágrafo único do Provimento GP/CR nº 07/2021. 2) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (Saldo devedor R$ 150.872,13 até 07/08/2024). 3) HÁ OUTRA PENHORA. 4) HÁ INDIPONIBILIDADES. 5) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS no importe de R$ 120.792,65, atualizado até 25/07/2024. 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento)”. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). 

Local dos bens: Av. do Oratório, nº 6556, Bloco 1, Apto. 301 – Jardim Ângela, São Paulo/SP.

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 81.540 DO 12º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 131.165.0062-1. DESCRIÇÃO: Um terreno, sito à Avenida São Miguel e Rua Dois (confluência), lote 30, da quadra C, do loteamento denominado Jardim Madalena, no Distrito de São Miguel Paulista, com a área de 321,79m², medindo 33,89m de frente, formado por dois segmentos, sendo um curvo de 8,94m para a confluência da Avenida São Miguel com a Rua Dois e outro reto de 24,95m para a Avenida São Miguel; 21,16m do lado direito de quem da frente olha o terreno, 25,00m do lado esquerdo, confinando pelo lado direito com a quadra 1 do Parque Cruzeiro do Sul, pelo lado esquerdo com o lote 29-B, sendo o terreno de formato irregular. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Imóvel ocupado. 3) Certificou o oficial de justiça em 28/09/2023 (ID add3c48): “Endereço atualizado: Avenida São Miguel, nº 7469, Jardim Madalena, São Paulo/SP, CEP: 08070- 000 (…) imóvel composto em seu interior de amplo espaço plano, local onde ficam carros expostos à venda”. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID ba0ef20), “eventuais débitos condominiais ou resultantes de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante. Quanto aos débitos tributários, esclareço que o arrematante adquirirá o bem livre destes ônus, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no produto da arrematação (art. 130, parágrafo único do CTN), observada a ordem de preferência de todos os débitos”. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

Local dos bens: Av. São Miguel, nº 7469, Jardim Madalena, São Paulo/SP.

Imóvel MATRICULA nº 5.923 do 8º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 089.277.0014-7 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO situado à Rua Alba, no Jardim Oriental, bairro do Jabaquara, 42º Subdistrito - Jabaquara, medindo 6,00m de frente, contados a partir de 22,00m da esquina da Rua Jerivá, por 22,50m da frente aos fundos, confinando de ambos os lados com propriedade de Cia Nacional de Construções e nos fundos com Abrão Miguel do Carmo e sua respectiva EDIFICAÇÃO; conforme Av.2, o proprietário construiu no terreno um prédio residencial com 2 pavimentos para uma habitação sob o nº 151 da Rua Alba. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.42eb32e): "...Benfeitorias não constantes na matrícula: uma casa de 150m². OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado; 2) Conforme despachos do Juízo da Execução (id.f2c5f2f): "...considerando que o imóvel da matrícula 5.923 do 8º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP é objeto de penhora desta execução trabalhista, cuja propriedade fora transferida no curso do processo do espólio de MARCILIA MAZON para o herdeiro BRUNO MAZON, atribuo força de ofício ao despacho (assinado) para, devido a peculiaridade do caso, com fundamento no art. 796 do CPC, afastar expressamente as disposições legais informadas (arts. 195 e 237 da Lei n. 6.015/1973) e determinar ao Oficial de Registro de Imóveis que averbe na matrícula do referido imóvel a penhora havida nestes autos, conforme solicitação online ..."; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 70db247): “...esclareço que os débitos fiscais e condominiais recairão sobre o produto da alienação do bem.”. 

Imóvel AVALIADO em R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais).

Local dos bens: Rua Alba, nº 151, Jardim Oriental, Jabaquara, São Paulo/SP. 

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 197.517 do 15º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 086.051.0006-0 (em maior área). DESCRIÇÃO: APARTAMENTO N°162, localizado no 16° pavimento da Torre 1 denominada Edifício Pacífico, integrante do Condomínio Paço das Águas, situado na Rua Morais de Barros, nº 960, no Bairro Campo Belo, 30º Subdistrito Ibirapuera, possuindo a área privativa coberta de 143,570 m², a área comum coberta de 90,657m², a área total coberta de 234,227m², a área comum descoberta de 31,206m², e a área total construída coberta e descoberta de 265,433m², equivalente a uma fração ideal de 0,5946% no terreno e nas partes de propriedade e uso comum do condomínio, com direito de uso de 01 depósito e 03 vagas de garagem para estacionamento de 3 veículos de passeio em lugares indeterminados, localizados nos subsolos do condomínio. OBSERVAÇÕES: 1) Foi informada a inexistência de débitos condominiais até a data de 19/03/2024 (id:6ca747d); 2) Conforme despacho do juízo da execução (id: 2727f98): “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo ato nº 10/GCGJT, de 18 /08/2016) deverá constar expressamente no edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se subrogarão no preço das hastas (art. 130, parágrafo único do CTN). Ressalte-se que o processamento da hasta pública observará as redefinições estabelecidas pelo Provimento GP/CR nº 7, de 16 de dezembro de 2021, admitindo-se, inclusive, o parcelamento da arrematação e observado o disposto nos arts. 885 e 886 do CPC. Registre-se que fica o arrematante isento com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente – por leilão judicial ou iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, ficando os entes públicos correspondentes sub-rogados no produto da arrematação nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN, observando-se a ordem de preferência prioritária dos créditos trabalhistas de natureza alimentar. Não será aceito lance que ofereça preço vil. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo de 60% do valor da avaliação”. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 2.550.000,00 (dois milhões quinhentos e cinquenta mil reais).

Local dos bens: Rua Morais de Barros, nº 960, Apto, 162, Torre 1, Campo Belo, São Paulo/SP. 

1) 100 (cem) folhas de porta de 80 X 210 em madeira virola, no estado, avaliada cada em R$ 290,00; 

2) 100 (cem) folhas de porta de 70 X 210 em madeira virola, no estado, avaliada cada uma em R$ 290,00; e,

3) 10 folhas de porta de 60 X 210 em madeira virola, no estado, avaliada cada em R$ 290,00.

Valor Total da Avaliação em R$ 60.900,00 (sessenta mil e novecentos reais).

Local dos bens: Avenida Cangaíba, 747 - Cangaíba, Sao Paulo/SP