- Processo:
- Autor: RAFAEL VAZ TOSTES DE OLIVEIRA, CPF: 326.245.108-85
Descrição
1) A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A
50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 109.361 DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE
SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 041.061.0239-0. DESCRIÇÃO: Vaga Indeterminada Nº
39, para efeito de registro e disponibilidade, da garagem localizada no 1º
subsolo, do “Edifício Mont Morency”, situado à Avenida Sabiá nº 23, esquina com
a Rua Diogo Jacome, em Indianópolis – 24º Subdistrito. Uma vaga, com uso de
manobrista, com a área total construída de 27,984 m², correspondendo-lhe a
fração ideal de 1/70 ou 0,388%. OBSERVAÇÕES: 1) Há despacho do Juízo da
Execução (ID 91e4ca0): “Verifica-se a seguinte determinação no v. Acórdão (id.
334cc28):"a hasta pública para a arrematação do bem deverá ser viabilizada
apenas para a participação dos próprios condôminos"; 2) Imóvel ocupado; 3)
Há débitos de IPTU; 4) Há arrolamento; 5) Há outra penhora; 6) Conforme
despacho exarado pelo Juízo da Execução (ID: 4178ced): "…Registro que a
arrematação do bem em hasta pública é meio de aquisição originária e portanto
os eventuais débitos tributários anteriores à praça sub-rogam-se no preço da
hasta…" Avaliação da fração ideal de 50% do imóvel: R$ 100.000,00 (Cem mil
reais). Lance mínimo (60%): R$ 60.000,00.
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2) A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº
109.362 DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE:
041.061.0240-4. DESCRIÇÃO: Vaga Indeterminada Nº 40, para efeito de registro e
disponibilidade, da garagem localizada no 1º subsolo, do “Edifício Mont
Morency”, situado à Avenida Sabiá nº 23, esquina com a Rua Diogo Jacome, em
Indianópolis – 24º Subdistrito. Uma Vaga, com uso de manobrista, com a área
total construída de 27,984 m², correspondendo-lhe a fração ideal de 1/70 ou
0,388%. OBSERVAÇÕES: 1) Há despacho do Juízo da Execução (ID 91e4ca0):
“Verifica-se a seguinte determinação no v. Acórdão (id. 334cc28):"a hasta
pública para a arrematação do bem deverá ser viabilizada apenas para a
participação dos próprios condôminos"; 2) Imóvel ocupado; 3) Há débitos de
IPTU; 4) Há arrolamento; 5) Conforme despacho exarado pelo Juízo da Execução
(ID: 4178ced): "…Registro que a arrematação do bem em hasta pública é meio
de aquisição originária e portanto os eventuais débitos tributários anteriores
à praça sub-rogam-se no preço da hasta…" Avaliação da fração ideal de 50%
do imóvel: R$ 100.000,00 (Cem mil reais). Lance mínimo (60%): R$ 60.000,00.
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Valor Total da Avaliação: R$
200.000,00 (Duzentos mil reais).
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Local dos bens: Rua Sabiá, 23,
Apto. 112, Vagas de Garagem nºs 39 e 40, Indianópolis, São Paulo/SP.