IMÓVEL MATRÍCULA 6.589 DO 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Contribuinte no 171.177.2463-2 da Prefeitura de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: UMA VAGA sob no F-154, da garagem situada no 2º subsolo do EDIFÍCIO MAGNÓLIA, no Bloco F, do Condomínio "Portal do Morumbi", situado à RUA MARECHAL HASTIMPHILO DE MOURA, 338, na Vila Suzanna, no 13º Subdistrito, Butantã, para guarda e estacionamento de automóveis de passeio em lugares individuais e determinados, com a área útil e total de 28,0505m² e a fração ideal de 0,007210131304% no terreno. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade; 2) Há débitos de condomínio no valor de R$ 2.325,18, especificamente ao período de março/22 a fevereiro/23, até 10/02/2023 (Id: 46c9291); 3) Consignou em despacho a Exma juíza da execução que: "... a convenção do condomínio não possui exceção aprovada para a regra legal, deverá constar no edital de hasta tal limitação de alienação do bem apenas a proprietários de unidades do condomínio." (Id: 9a7e4b0); 4) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 5) Há débitos de IPTU em aberto no valor de R$ 664,58 até a data de 19/09/2022 e inscrição na dívida ativa dos anos de 2012 R$ 373,20, 2013 R$ 387,60, 2014 R$ 406,20, 2015 R$ 446,70, 2016 R$ 593,80, 2017 R$ 686,20, 2018 R$ 725,40, 2019 R$ 746,80, 2020 R$ 761,40 e 2021 R$ 757,50 (Id: 91dd147); 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR no 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Valor Total da Avaliação da Vaga de Garagem em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).