- Processo:
- Autor: NEIDE IZABEL DA SILVA, CPF: 097.277.248-09
Descrição
O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 3.505 DO
5º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE:
007.061.0172-3. DESCRIÇÃO: O box nº 4-D-1 no 4º andar do Edifício Garagem
Automática República, sito à Rua Aurora, 990, no 7º Subdistrito – Consolação,
com a área privativa de 15,60m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 1/395%
no terreno e demais coisas de uso comum. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos
condominiais (R$ 3.329,11 em 16/05/2024). 2) Há indisponibilidade. 3) Há outra
penhora. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID dd698eb), “Deverá constar
do edital de hasta pública a isenção do arrematante quantos aos débitos
tributários descritos no art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, uma
vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e
art. 908, §1º do CPC”. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com
relação a eventual isenção dos débitos de condomínio. Ante a informação supra,
à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do
art. 1º, § 8º do Provimento GP/CR nº 07/2021, ficarão a cargo do arrematante os
débitos de condomínio que constarem expressamente do edital. VALOR DA
AVALIAÇÃO: R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Local dos bens: Rua Aurora, nº
900, box nº 4-D-1, República, São Paulo/SP.