(EFEITOS SUSTADOS) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 97.300 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃOP PAULO/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 010.082.0234-7. DESCRIÇÃO: VAGA individual e indeterminada na garagem localizada no subsolo do EDIFÍCIO MONZA, situado na Rua da Consolação n° 2.796, no 34° Subdistrito Cerqueira César, nesta cidade de São Paulo, para abrigar um automóvel de passeio, com a área útil e total de 25,43m², correspondendo-lhe a fração ideal no terreno de 0,160%. A garagem possui a área total de 1.424,20m² e a fração ideal no terreno de 8,960%, com capacidade para abrigar 56 automóveis de passeio, em lugares individuais e indeterminados. O Edifício Monza acha-se construído em terreno descrito na instituição de condomínio registrada sob n° 1559 no livro 8-F, deste Registro de
Imóveis.

OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça em 23/11/22: “Ocupação atual: Vaga de garagem coletiva” (Id 4f2def6). 2) Há indisponibilidades. 3) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º, do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção de condomínio. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Valor da Avaliação: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).