- Processo:
- Autor: LAECIO ALEIXO DE SOUZA, CPF: 104.230.698-29
Descrição
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 28.898 do 18º
Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº
190.055.0018-1. DESCRIÇÃO: UM TERRENO à ESTRADA DE TAIPAS, no quinhão nº 1, no
bairro da Parada, Distrito de Perus, com a área de 800,00m2 medindo 10,00m de
frente para a referida Estrada de Taipas, de um lado com 80,00m, confrontando
com Francisco Lapola, de outro lado com 80,00m, confrontando com Maria
Domingues, nos fundos 10,00m confrontando com José Maria dos Santos.
OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:2f84ea8): "Benfeitorias
não constantes na matrícula: Um prédio do tipo comercial, aparentemente com 2
pavimentos"; 2) HÁ OUTRAS PENHORAS; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) HÁ
DÉBITOS DE IPTU no importe de R$ 34.045,97, atualizado até 30/04/2024; 5)
Conforme despacho do juízo da execução (id:e1e2bce): "Este Juízo entende
que as dívidas tributárias anteriores à hasta pública constantes do edital não
acompanham o bem após a alienação, conforme o art. 130 do CTN, mas são
passíveis de quitação pelo produto da arrematação, observada a preferência do
crédito trabalhista. (...) Consigne-se, por fim, que este Juízo não admite o
parcelamento da arrematação, em vista do disposto no art. 888 da CLT, que
permite o sinal de 20% no ato e o pagamento total da arrematação em até 24
horas, via depósito judicial em conta vinculada ao processo desta 8ª Vara do Trabalho
de São Paulo junto ao Banco do Brasil". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$
3.000.000,00 (três milhões de reais).
Local dos bens: Estrada das Taipas,
4.024, Jd. Rincão, São Paulo /SP.