- Processo:
- Autor: WALTERLINO SOUSA SILVA, CPF: 411.974.023-49
Descrição
IMÓVEL
DE MATRÍCULA Nº 40.444 DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP,
CONTRIBUINTE: 081.342.0043-5. DESCRIÇÃO: UM TERRENO à Rua UM, lote 3 da Quadra
“A” no Jardim Santa Lúcia, no 39o subdistrito, Vila Madalena, nedindo l0m de
frente, igual largura nos fundos, por 25m da frente aos fundos em ambos os
lados, com a área de 250m², confrontando do lado direito visto do imóvel com o
lote 2, do lado esquerdo com o lote 4, e nos fundos com os prédios ns. 67 e 65
da Rua Felipe de Gusmão. Certificou o Oficial de Justiça em 05 de agosto de
2024: “Detalhes do imóvel: área de garagem, térreo e primeiro andar.”.
OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO; 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) Conforme despacho
do Juízo da Execução (id: 5fff2c1): “A) DÉBITOS ANTERIORES À ARREMATAÇÃO: o
arrematante receberá o bem livre de débitos tributários (tais como IPTU) e de
débitos não tributários (tais como multas infracionais e taxas de condomínio),
inscritos ou não em dívida ativa, ainda que considerados de natureza propter
rem; desde que anteriores à arrematação. (Observação: ficam ressalvados, se
houver, os débitos decorrentes de eventual financiamento do bem ou alienação
fiduciária, caso em que o arrematante arcará com seu pagamento). B)
SUB-ROGAÇÃO: os débitos anteriores à arrematação, ficarão sub-rogados no preço,
isto é, serão pagos com o valor lançado pelo arrematante (conforme art.130,
parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e art. 908, parágrafo primeiro,
do Código de Processo Civil); facultando-se aos respectivos credores, sua
habilitação nos autos da ação 0001776-55.2013.5.02.0048, para recebimento dos
valores devidos, condicionado à existência de saldo,após o pagamento da quantia
devida na ação trabalhista supra, e devolvida a quota parte em dinheiro,
pertencente a coproprietário. C ) LANCE MÍNIMO: 60% do valor da avaliação. D)
CONDIÇÕES MATERIAIS DO BEM: o arrematante adquire o bem no estado material em
que ele se encontrar ao tempo da arrematação.”.
Valor
Total da Avaliação: R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais).
Local
dos bens: Rua Dr. Barachisio Lisboa, 140, Sumarezinho, Sáo Paulo/SP.