IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 31.654 do
1º Cartório de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL
Nº 54164-12-44-0247-00-000. DESCRIÇÃO: UM TERRENO composto do lote nº 50
(cinquenta) da quadra nº 05 (cinco), das Chácaras Guanabara, Gleba
"A", situado no lugar denominado Alambari ou Lambari, cidade e
Município de Guararema, da comarca de Mogi das Cruzes, que assim se descreve:
mede 20,40 metros de frente para a Rua Dinamarca; do lado direito de quem da
rua olha para o terreno mede 98,80 metros; do lado esquerdo mede 100,30 metros,
e nos fundos mede 20,40 metros, confrontando do lado direito de quem da rua
para o imóvel com a viela existente, com a qual faz esquina, pelo alinhamento
lateral direito de quem da mesma viela entra na Rua Dinamarca do lado esquerdo
e nos fundos confronta com terrenos da Soinco Imobiliária e Loteamentos S/C.,
encerrando a área de 2.150,00mts2. Certificou o Oficial de Justiça (Id. 031629c
e 4fd6b11): "(...) consta do cadastro municipal 16 m² de área construída,
não averbadas na matrícula, mas não foi possível constatar a existência, devido
à presença de mata fechada no local, podendo tratar-se de ruínas de antiga
construção". "Ocupação atual: um terreno desocupado". OBSERVAÇÕES:
1) HÁ DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DA DOAÇÃO R.02 POR FRAUDE À EXECUÇÃO. 2)
Conforme despacho do juízo da execução (Id. 487a43c): "(...) o arrematante
adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU,
uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta, nos termos do art. 130, do Código
Tributário Nacional". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais). 

Local dos bens: Rua Dinamarca, nº 515, Chácaras
Guanabara, Guararema/SP