- Processo:
- Autor: VERA LUCIA DOS SANTOS MATOS, CPF: 556.222.674-04
Descrição
IMÓVEL
DE MATRÍCULA Nº 20.908 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP,
CONTRIBUINTE: 031.082.0009-7. DESCRIÇÃO: O Prédio e respectivo Terreno, à
Avenida Álvaro Ramos, nº 1.840 e 1.844 (atual 1844 /1848 - id: aaad3c3), no 10º
Subdistrito - Belenzinho, medindo o terreno 10,00 m de frente para a citada
Avenida, por 36,70 m de um lado, e 40,50 m de outro lado, tendo nos fundos, a
largura de 10,60 m, confinando de um lado, com José Antonio das Neves, de outro
com José Antonio das Neves, e nos fundos, com Manoel dos Reis, encerrando a
área total de 398,00 m². OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades; 2) Há
outras penhoras; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: de555ae):
"…A) DÉBITOS ANTERIORES À ARREMATAÇÃO: o arrematante receberá o bem livre
de débitos tributários (tais como IPTU) e de débitos não tributários (tais como
multas infracionais e taxas de condomínio), inscritos ou não em dívida ativa,
ainda que considerados de natureza propter rem; desde que anteriores à
arrematação. B) SUB-ROGAÇÃO: os débitos anteriores à arrematação, ficarão
sub-rogados no preço, isto é, serão pagos com o valor lançado pelo arrematante
(conforme art.130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e art. 908,
parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil); facultando-se aos respectivos
credores, sua habilitação nos autos da ação 0054200- 55.2005.5.02.0048, para
recebimento dos valores devidos, condicionado à existência de saldo, após o
pagamento da quantia devida na ação trabalhista supra, e devolvida a quota
parte em dinheiro, pertencente a coproprietário. C ) LANCE MÍNIMO: 80% do valor
da avaliação. D) CONDIÇÕES MATERIAIS DO BEM: o arrematante adquire o bem no
estado material em que ele se encontrar ao tempo da arrematação.".
Valor
Total da Avaliação: R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).
Local
dos bens: Av. Álvaro Ramos, 1844/1848, Quarta Parada, São Paulo/SP.