Imóvel MATRÍCULA nº 29.126 do 2ª
Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. INSCRIÇÃO FISCAL
nº 520.003.024.000 (referente também aos imóveis de matrículas números 29.127,
29.128 e 29.129 do mesmo CRI) da Prefeitura do Município de São Bernardo do
Campo/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO sob o nº 800, e seu respectivo TERRENO
localizado à Estrada Martim Afonso de Souza, no bairro Rio Grande, medindo
32,80m de frente para a referida Estrada, por 21,50m da frente aos fundos pela
direita de quem da Estrada olha para o imóvel, e onde confronta com Ogínio
Lorenzetti e outros; 22,40m igualmente da frente aos fundos pela esquerda,
sempre de quem da Estrada olha para o prédio, tendo na linha dos fundos a
largura de 33,30m, encerrando a área de 726,00 metros quadrados, divisando nos
fundos com a Represa da Light and Power. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de
PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Imóvel objeto de
ARROLAMENTO junto à Receita Federal; 3) Imóvel dado em CAUÇÃO para garantia de
contrato de aluguel;

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Imóvel MATRÍCULA nº 29.127 do 2ª
Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. INSCRIÇÃO FISCAL
nº 520.003.024.000 (referente também aos imóveis de matrículas 29.126, 29.128 e
29.129 do mesmo CRI) da Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo/SP.
DESCRIÇÃO: a CASA sob nº 804, e seu respectivo TERRENO localizado à Estrada
Martim Afonso de Souza, na Vila Balneária (Bairro do Rio Grande), medindo 10,00
metros de frente para a referida Estrada, tendo igual largura nos fundos, por
15,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando uma área de
150,00 metros quadrados, confrontando pelo lado direito de quem olha para o
terreno, com Siegfried Eikmeier e s/mr; do lado esquerdo também com Siegfried
Eikmeier e s/mr; e nos fundos com a cota 747 da Represa de São Paulo Light S/A.
OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros
processos; 2) Imóvel objeto de ARROLAMENTO junto à Receita Federal;

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Imóvel MATRÍCULA nº 29.128 do 2ª
Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. INSCRIÇÃO FISCAL
nº 520.003.024.000 (referente também aos imóveis de matrículas 29.126, 29.127 e
29.129 do mesmo CRI) da Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo/SP.
DESCRIÇÃO: um PRÉDIO sob o nº 800 e seu respectivo TERRENO, localizado à
Estrada Martim Afonso de Souza, na Vila Balneária, Bairro do Rio Grande,
medindo 12,00 metros de frente para a referida estrada, por 20,00m da frente
aos fundos, contendo a área de 240,00 metros quadrados, confrontando de um lado
com propriedade de Siegfried Eikmeier e s/mr, do outro lado com uma área de
servidão, correspondente ao prolongamento da avenida Balneária, com a qual faz
esquina, e nos fundos com a cota 747 da Represa da Light & Power.
OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros
processos; 2) Imóvel objeto de ARROLAMENTO junto à Receita Federal; 3) Imóvel
dado em CAUÇÃO para a garantia de contrato de locação;

Imóvel MATRÍCULA nº 29.129 do 2ª
Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. INSCRIÇÃO FISCAL
nº 520.003.024.000 (referente também aos imóveis de matrículas 29.126, 29.127 e
29.128 do mesmo CRI) da Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo/SP.
DESCRIÇÃO: um PRÉDIO e seu respectivo TERRENO, localizado à margem direita da
Estrada Martim Afonso de Souza, da qual tem o nº 800, no Bairro do Rio Grande,
medindo 5,00m de frente, por 16,00m da frente aos fundos, encerrando a área de
80,00 metros quadrados, confinando do lado direito de quem do terreno olha para
a estrada, com propriedade de Siegfried Eikmeier e s/mr, do lado esquerdo com
Siegfried Eikmeier e s/mr., e nos fundos com a Represa da Light & Power, na
cota 747. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em
outros processos; 2) Imóvel objeto de ARROLAMENTO junto à Receita Federal; 3)
Imóvel dado em CAUÇÃO para a garantia de contrato de locação.

OBSERVAÇÕES GERAIS: Certificou o
Oficial de Justiça em 09 de abril de 2024: “...realizei a penhora e avaliação
dos imóveis que compõem a sua totalidade de área construída, a saber,
matrículas nºs 29.126, 29.127, 29.128 e 29.129, (fotos e “croqui” do imóvel
anexadas), uma vez não haver nenhum marco oficial sinalizado que as delimite,
as quais, inclusive, foram unificadas para efeito fiscal na inscrição
imobiliária nº 520.003.024.000... Ademais, informo que constatei junto à
Prefeitura deste Município a existência de no total Débitos de Tributos
Municipais de R$ 122.890,77 (cento e vinte e dois mil e oitocentos e noventa
reais e centavos retro), atualizado até a data de 09.04.2024... Endereço
atualizado: Estrada Martim Afonso de Souza, 800/804. Benfeitorias não
constantes na matrícula: Construção de uma grande casa térrea com dez salas, um
refeitório com cozinha, oito banheiros, uma lavanderia, um galpão (com
marcenaria para terapia ocupacional), uma quadra poliesportiva coberta, três
despensas pequenas, um poço artesiano com bomba (máquina) e despensa, tudo em
razoável estado de uso e conservação. Ocupação Atual: O imóvel se encontra
desocupado e com aspecto de aparente abandono.”.

Valor Total da Avaliação: R$
3.205.000,00 (três milhões, duzentos e cinco mil reais).

Local dos bens: Estrada Marim
Afonso de Souza, nº 800/804, Rio Grande, São Bernardo do Campo/SP.