IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 131.230 do Cartório de Registro de
Imóveis de São Vicente/SP. BASE CADASTRAL IC 71-05982-1425-04700-000. DESCRIÇÃO:
A GLEBA Nº 29, situada na AVENIDA “A” (atual Avenida Antônio Bernardo), do
loteamento denominado PARQUE INDUSTRIAL IMIGRANTES, situado em SAMARITÁ, no
Município e Comarca de SÃO VICENTE, medindo 97,50 metros de frente para referida
avenida; 19,63 metros em curva, na confluência das Avenidas “A” e Três, 97,50 metros
nos fundos, dividindo com a Avenida “B”; 19,63 metros em curva, na confluência das
Avenidas “B” e Três; 275,00 metros pelo lado direito de quem da Avenida “A” olha para
a gleba, dividindo com a Avenida Três; 300,00 metros pelo lado esquerdo, dividindo
com a Gleba 30, encerrando a área de 32.934m2. Certificou o Oficial de Justiça (Id.
8faedf8): "Certifico, outrossim, ter diligenciado à beira da rodovia e em algumas de
suas marginais na região onde o imóvel se localiza, mas não identifiquei as fronteiras
/limites do bem com precisão. O imóvel (gleba) se localiza, conforme matrícula, na Avenida “A” que, atualmente, se denomina Avenida Antônio Bernardo; constatei muita
vegetação ali. Tais constatações não inviabilizaram a penhora/avaliação do bem. A área
do bem penhorado supera 30.000m2 (conf. mencionado na matrícula pertinente). (...)
Em que pese ter sido possível penhorar e avaliar o imóvel, por cautela, faço constar a
necessidade de serviços técnicos para elaboração/obtenção de plantas arquitetônicas e
demarcações topográficas aferindo a exata localização do bem constrito, seus reais
limites e eventuais benfeitorias não identificadas; tudo necessário no caso dos
desdobramentos no âmbito jurídico e da engenharia civil decorrentes de eventual
alienação em hasta pública". OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADES. 2) HÁ
DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO AV.5 POR FRAUDE À EXECUÇÃO (AV.6). 3)
HÁ OUTRA PENHORA. 4) Conforme despacho do juízo da execução (Id. c3ade0f): "(...)
eventual arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive IPTU,
uma vez que sub-rogarão no preço da hasta (artigo 130, parágrafo único, do CTN)".
VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais).