IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 79.048 do
Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº
221.022.001.0000.075053 da Prefeitura Municipal de Itanhaém/SP. DESCRIÇÃO: O
LOTE do n°1 da quadra 22, da ESTÂNCIA SANT'ANA 1, Município de Itanhaém,
medindo 40,00ms de frente para a rua 6, por 50,00 metros da frente aos fundos,
de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área
de 2.000,00ms2, confinando do lado direito, de quem da referida rua olha para o
imóvel, com os lotes 10 e 11, do lado esquerdo com o lote 2, e nos fundos com o
lote 8. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:8790414): "O
imóvel é um terreno sem demarcação, sem acesso e com mata nativa em seu
interior. Toda a Estância Santana não possui acesso"; 2) Há
indisponibilidades; 3) Conforme despacho do juízo da execução (id:376fc0f):
"Registrese que serão de responsabilidade do arrematante todas as
providências e despesas relativas à transferência dos imóveis, tais como ITBI,
foro, laudêmio, taxas, alvarás, certidões, escrituras, registros e outras
despesas pertinentes, inclusive débitos apurados junto ao INSS oriundos de
construção ou reformas não averbados no Órgão competente"; 4) Verificou-se
que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos
tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido
pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do
Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer
ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de
natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do
referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 4.265,32 (quatro mil
duzentos e sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos).  

Local dos
bens: Rua 6, lote 1, quadra 22, Estância Santana (lado morro), Itanhaém/SP.