O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 26.277 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA ISABEL/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: SE21131216.000. DESCRIÇÃO: Um lote de terreno sob nº 20 da quadra 7, do loteamento denominado Condomínio Novo Horizonte, situado nos Bairros do Cuiabá a São Bento, perímetro urbano do Município de Arujá, da Comarca de Santa Isabel, com as seguintes medidas e confrontações: mede 33,00m de frente para a Rua 11; 30,16m da frente aos fundos pelo lado direito no sentido de quem da Rua 11 olha para o terreno onde confronta com o lote 21; 40,00m da frente aos fundos pelo lado esquerdo onde confronta com o lote nº 19 e mede 31,50m nos fundos onde confronta com os lotes nºs 4 e 5, lotes esses todos da mesma quadra, encerrando assim uma área de 1.105,02m².

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos condominiais (R$ 163.358,22 em 29/08/2023). 2) Há indisponibilidade. 3) Há outras penhoras. 4) Há averbação de restrições (Av.7). 5) Imóvel ocupado. 6) Certificou o oficial de justiça em 25/09/2023 (ID dd1edc5): “Descrição do Imóvel: um terreno de 1.105,02m², sobre o qual foi construída uma casa de alvenaria de 728,17m², conforme Ficha de Lançamento, em Condomínio com segurança armada 24h, com hall de entrada com sala e lareira, sala de jantar, sala de estar, cozinha, área de serviço, espaço gourmet com piscina, 03 quartos suítes na parte interna e 01 quarto suíte na parte externa, 03 banheiros, sala de televisão e escritório no piso superior, terraço amplo e garagem para vários carros; em boas condições de conservação”. 7) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID 6f1f7c6), “Deverá constar do edital de hasta pública a isenção do arrematante quanto aos débitos tributários descritos no art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e art. 908, §1º do CPC)”. 8) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos débitos de condomínio. Ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 8º do Provimento GP/CR nº 07/2021, ficarão a cargo do arrematante os débitos de condomínio que constarem expressamente do edital.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 3.960.000,00 (três milhões, novecentos e sessenta mil reais).