- Processo:
- Autor: BENEDITO JOSE DA SILVA, CPF: 805.477.538-53
Descrição
PARTE IDEAL DE 10% DO IMÓVEL DE
MATRÍCULA Nº 20.543, DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO
PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE ROJE MOUADEB. CONTRIBUINTE Nº 020.077.0535-4.
DESCRIÇÃO: Parte ideal de 10% do APARTAMENTO № 11, no 11º andar e VAGAS NOS G-4
e P-4,no 1º sub-solo do "EDIFÍCIO ANTIBES", situado na RUA BRASILIO
MACHADO № 200, no 11º subdistrito-Santa Cecília, com a área útil de 204,20m2.,
a área comum da unidade de 72,35m2., a área comum da garagem de 61,40m2.,
totalizando a área construída de 337,95m2., correspondendolhe a fração ideal de
6,8494% no terreno e demais coisas de uso comum do prédio, cabendo-lhe o
direito de estacionamento de dois veículos na garagem do edifício, através de
uma vaga dupla. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DA RENÚNCIA DO
QUINHÃO HEREDITÁRIO DO EXECUTADO ROJE MOUADEB (AV.11). 2) IMÓVEL OCUPADO.
3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção
dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à
luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art.
1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer
ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de
natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do
referido provimento). AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL DE 10% DO IMÓVEL: R$ 200.000,00
(duzentos mil reais).
Local dos bens: Rua Doutor
Brasílio Machado, nº 200, apto 11, Santa Cecília, São Paulo/SP